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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 1.265.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.265.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

JC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDMAR CRUZ LIMACPF

Advogados

Reu:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

GABRIEL COMESANHA PINHEIRO· OAB PA 15274· CPF 835.***.***-04

Reu:

KEILA RENATA DE SOUZA FLOR· OAB PA 23038· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

KEILA RENATA DE SOUZA FLOR· OAB PA 23038· CPF 887.***.***-87

Reu:

GABRIEL COMESANHA PINHEIRO· OAB PA 15274· CPF 835.***.***-04

Reu:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

KEILA RENATA DE SOUZA FLOR· OAB PA 23038· CPF 887.***.***-87

Reu:

GABRIEL COMESANHA PINHEIRO· OAB PA 15274· CPF 835.***.***-04

Reu:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPACO INCORPORACOES & CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LEO MAGNO MORAES CORDEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Outros

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS COSTACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA KAZUMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL FERNANDES DE LIMA· OAB RO 2366· CPF 414.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GENIVAL FERNANDES DE LIMA em 09/12/2022 23:59. (10/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 790,97

Autor

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Reu

PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MORHEB NUNES· OAB RO 3737· CPF 599.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 790,97

Autor

MUNICIPIO DE JARU - RO

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Reu

PROJETUS - PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MORHEB NUNES· OAB RO 3737· CPF 599.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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