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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 8.872,42

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DFCNPJ

Reu

JC & JC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

JOAO CRUZ MATOSCPF

VILMA BRAGA BALBINO MATOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 42.871,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DFCNPJ

Reu

JC & JC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 173,78

Autor

MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ

Reu

JC PALMITO COMERCIO E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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