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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 21.812,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 21.812,20

Autor

ELIAS PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CHAVES DANTAS· OAB DF 67661· CPF 024.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 30.868,60

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 38.264,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

JULIO CESAR ORLEANS DA ROCHACPF

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

VALDI RODRIGUES NETOCPF

Reu

VALDI RODRIGUES NETOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

JULIO CESAR ORLEANS DA ROCHACPF

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIRLANE BARATA DE QUEIROZ SILVA· OAB PE 47106· CPF 103.***.***-90

Autor:

DANIELLE MARIA DA COSTA· OAB RJ 126826· CPF 071.***.***-25

Autor:

SERGIO DE LIMA SOUZA· OAB PE 30034· CPF 493.***.***-72

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS· OAB PE 26425· CPF 822.***.***-91

Autor:

DANIELI SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 49939· CPF 096.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIANA DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 46439· CPF 715.***.***-49

Reu:

GIRLANE BARATA DE QUEIROZ SILVA· OAB PE 47106· CPF 103.***.***-90

Reu:

DANIELLE MARIA DA COSTA· OAB RJ 126826· CPF 071.***.***-25

Reu:

SERGIO DE LIMA SOUZA· OAB PE 30034· CPF 493.***.***-72

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS· OAB PE 26425· CPF 822.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 17.044,17

Autor

MARIA BETANIA DA PAIXAOCPF

Reu

VENUS GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSAS DE MELO MAIA· OAB PE 18669· CPF 030.***.***-73

Autor:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Autor:

ADRIELMO DE MOURA SILVA· OAB PE 25979· CPF 035.***.***-95

Autor:

THIAGO PESSOA PIMENTEL· OAB PE 23715· CPF 878.***.***-00

Autor:

ANDREIA CAROLLINE FERREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 27139· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIANE GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 182170· CPF 098.***.***-75

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE REGALO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRIDE RANGELI DA SILVA ALMEIDA· OAB RJ 236434· CPF 127.***.***-80

Autor:

ANAELSON ALMEIDA BONFIM· OAB RJ 211868· CPF 021.***.***-36

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Outros

REGIANE GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 182170· CPF 098.***.***-75

Último movimento: Conclusão (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 17.373,85

Autor

CELESTINA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMES EUZÉBIO PEDRO JUNIOR· OAB SP 104445· CPF 068.***.***-94

Autor:

NIVALDO PARRILHA· OAB SP 338812· CPF 067.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Reu:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WEDGE'S BURGER LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

BERNARDO ALANO CUNHA· OAB RS 080327· CPF 011.***.***-83

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WEDGE'S BURGER LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ALANO CUNHA· OAB RS 080327· CPF 011.***.***-83

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (19/09/2022)

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