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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO DOS PASSOS FERREIRACPF

JCF COMERCIO LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO DOS PASSOS FERREIRACPF

JCF COMERCIO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Reu:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 38.823,43

Autor

TEMPERALHO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SAMI COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PEIXOTO FERREIRA· OAB SP 152360· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA MARIA DE AZEVEDO ROSSATTI· OAB SP 299544· CPF 063.***.***-63

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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