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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 4.644.876,50

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

JCS SERVICOS E REPAROS LTDACNPJ

ALTAMIR VAN DALL EIRELICNPJ

BRICK COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

Outros

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8748417, Subguia 4474822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,74 (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ALTAMIR VAN DALL EIRELICNPJ

BRICK COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 4.644.876,50

Autor

ALTAMIR VAN DALL EIRELICNPJ

BRICK COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 80.908,30

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JCS SERVICOS E REPAROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 6.243,55

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JCSS SERVICOS REPAROS E REFORMAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 6.243,55

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

JCSS SERVICOS REPAROS E REFORMAS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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