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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JCS SERVICOS LTDA ME

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Outros

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: JCS SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) APELADO: GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO - ES2977-A, IVAN FRECHIANI BRITO - ES29759-A, POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO - ES11538-A Intimação Eletrônica I Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 P... (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JCS SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JCS SERVICOS LTDA ME

JCS SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

28.279.605 EDUARDO DOS SANTOS PEREIRACNPJ

Reu

JCS SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

Outros

KARITA RITCHELLE ALVES DE SOUZA· OAB GO 64304· CPF 755.***.***-91

JONAS PADUA DE ABREU· OAB GO 64285· CPF 057.***.***-93

Último movimento: Processo Arquivado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

JONAS PADUA DE ABREU· OAB GO 64285· CPF 057.***.***-93

Autor:

KARITA RITCHELLE ALVES DE SOUZA· OAB GO 64304· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 14.103,98

Autor

53.696.819 ARYANE DOS SANTOS ROSACNPJ

Reu

LOCAL MUNDI CONEXOES

JCS SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

EPS SOLUCOES EMPRESARIAIS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THUANNY LORAINY DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE· OAB RJ 197670· CPF 131.***.***-62

Autor:

BRENDA LORENNA DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE· OAB RJ 219658· CPF 151.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L. RANGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCAS RANGEL DE OLIVEIRA

Reu

JCS SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

LOCAL MUNDI CONEXOES

Advogados

Autor:

FERNANDA MOTA BARRETO· OAB RJ 143943· CPF 092.***.***-37

Reu:

FERNANDA MOTA BARRETO· OAB RJ 143943· CPF 092.***.***-37

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (28/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

JudicialAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

NILSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

JCS SERVICOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2025)

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