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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JEAN CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

KAUANA DE MOURA E COSTA· OAB PR 83640· CPF 087.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIDINEI BUZATTOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Reu:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Outros

CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS· OAB SP 467947· CPF 414.***.***-83

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI BUZATTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI BUZATTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI BUZATTOCPF

JANILSON RODRIGO BARALDI PAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Autor:

CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS· OAB SP 467947· CPF 414.***.***-83

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI BUZATTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILSON RODRIGO BARALDI PAESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SIDINEI BUZATTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS· OAB SP 467947· CPF 414.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILSON RODRIGO BARALDI PAESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SIDINEI BUZATTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS· OAB SP 467947· CPF 414.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILSON RODRIGO BARALDI PAESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SIDINEI BUZATTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS· OAB SP 467947· CPF 414.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI BUZATTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILSON RODRIGO BARALDI PAESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SIDINEI BUZATTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS· OAB SP 467947· CPF 414.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI BUZATTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Autor:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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