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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPPCNPJ

K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPPCNPJ

TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS(AS)· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

RODRIGO OLIVEIRA CORREIA DE BRITO· OAB BA 32274

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 01/03/2021 (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPPCNPJ

JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPPCNPJ

K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - EPPCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPPCNPJ

JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPPCNPJ

K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - EPPCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CORREIA DE BRITO

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CORREIA DE BRITO

Reu:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59. (09/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

STK - ENSINO MEDIO LTDA. - EPPCNPJ

K T - ENSINO FUNDAMENTAL LTDACNPJ

TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - EPPCNPJ

JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/02/2018)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 1.570.838,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO FORTUNA DOREA· CPF 770.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (12/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 47.624,00

Autor

FRANCISCO JEARI SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO NUNES QUEIROZ· OAB CE 48384· CPF 058.***.***-44

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442495 (24/04/2026)

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