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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR DAMIAO BERNARDI

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA· OAB PR 064774· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 177822/PR (2023/0083396-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: IVANOR DAMIAO BERNARDI ADVOGADOS: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA - PR064774 FM & ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CORRÉU: FRANCISCO CELIOMAR DA SILVA CORRÉU: ODAIR JOSE SARTOR CORRÉU: GELSON MARTINS TEIXEIRA CORRÉU: FABIO DI CASTRO ALVES CORRÉU: ALESSANDRO JEFERSON PADILHA DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com p... (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR DAMIAO BERNARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR DAMIAO BERNARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA· OAB PR 064774· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR DAMIAO BERNARDI

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA· OAB PR 064774· CPF 327.***.***-64

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2025 (17/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOR DAMIAO BERNARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALESSANDRO JEFERSON PADILHACPF

Advogados

Reu:

CLAIRTON FINKLER· OAB PR 37605· CPF 840.***.***-59

Reu:

MATHEUS GUILHERME BOTTOLI· OAB PR 65530· CPF 057.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 887.034,85

Autor

AMINADABE ROBERTO DE ALMEIDACPF

BENJAMIM DE ALMEIDACPF

ELZITA ANTUNES DA SILVACPF

UANDERLEY BENEDITO DA COSTACPF

VAGNER PEREIRA DOS REISCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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