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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDERSON NASCIMENTO PAVARINICPF

JEFERSON LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO RODRIGUES ALVES· OAB SP 350693· CPF 398.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2079225/SP (2023/0203667-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: EDERSON NASCIMENTO PAVARINI ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADRIANO LINO MENDONÇA - DEFENSOR PÚBLICO - MG120023 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: JEFERSON LUIZ DA SILVA Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso." (03/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON NASCIMENTO PAVARINICPF

JEFERSON LUIZ DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ADRIANO LINO MENDONCA

Autor:

BRUNO RODRIGUES ALVES· OAB SP 350693· CPF 398.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON NASCIMENTO PAVARINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ADRIANO LINO MENDONÇA· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Expedição de Ofício nº 064549/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Araraquara - SP prestando informações sobre o processo (Código de rastreabilidade: 30020252507757) (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADELIOM WASHINGTON DA SILVACPF

ADELSON DA SILVA POSSATICPF

ADIMILSON DE SOUZA SANTOS

ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

ADRIANO ESTEVÃO DA SILVA

+ 213 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

Autor:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA· OAB MG 81175· CPF 032.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA· OAB MG 81175· CPF 032.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

NATALIA BERNARDO

DERVIEL ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

PALOMA DA SILVA FODRACPF

CESAR BIASI DE ORNELASCPF

ANDRE SAPORETTI MOLINACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FONSECA DA ROCHA· OAB PR 80017· CPF 059.***.***-46

Reu:

FRANCIELI MASCHIO· OAB PR 71870· CPF 071.***.***-00

Outros

ALEXANDRE DIAS BARCELOS· OAB PR 77303· CPF 022.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVA MARTINSCPF

JEFERSON LUIZ DA SILVACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR· OAB RJ 87950

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO DA SILVA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 103.719,78

Autor

PAOLA GOIS MUNIZCPF

LARISSA PERSKE CARNEIROCPF

KAMILA BIANCHI DA SILVACPF

JEFERSON LUIZ DA SILVACPF

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROCCNPJ

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50018573820218210086/TJRS (28/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 103.719,78

Autor

JEFERSON LUIZ DA SILVACPF

KAMILA BIANCHI DA SILVACPF

LARISSA PERSKE CARNEIROCPF

PAOLA GOIS MUNIZCPF

Reu

COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROCCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - CHN2CIV -> TJRS (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON LUIZ DA SILVA

KAMILA BIANCHI DA SILVACPF

LARISSA PERSKE CARNEIROCPF

PAOLA GOIS MUNIZCPF

Reu

COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 73127· CPF 589.***.***-00

Autor:

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 94441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 73127· CPF 589.***.***-00

Reu:

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 94441· CPF 025.***.***-11

Reu:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 09/12/2025 A 11/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001857-38.2021.8.21.0086/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: JEFERSON LUIZ DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) APEL... (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cancelamento de vôoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON LUIZ DA SILVA

KAMILA BIANCHI DA SILVACPF

LARISSA PERSKE CARNEIROCPF

PAOLA GOIS MUNIZCPF

Reu

COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 73127· CPF 589.***.***-00

Autor:

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 94441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 73127· CPF 589.***.***-00

Reu:

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 94441· CPF 025.***.***-11

Reu:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEFERSON LUIS DA SILVACPF

JEFERSON LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LUIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0 (11/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA GONçALVES SANCHES

Reu

JEFERSON LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NADER ERMEL· OAB SP 282021· CPF 310.***.***-40

Autor:

FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL· OAB SP 198442· CPF 031.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA NADER ERMEL· OAB SP 282021· CPF 310.***.***-40

Reu:

FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL· OAB SP 198442· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Pereira Bromonschenkel (OAB 198442/SP), Ana Carolina Nader Ermel (OAB 282021/SP) Processo 1004278-64.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Gonçalves Sanches - Reqdo: Jeferson Luiz da Silva - Expedi Certidão de Honorários que, após assinada, estará à disposição para encaminhamento. (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON LUIZ DA SILVA

Reu

JEFERSON LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 291960· CPF 282.***.***-69

Autor:

SAMANTHA MORAES DI CARLO· OAB SP 432847· CPF 321.***.***-17

Reu:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 291960· CPF 282.***.***-69

Reu:

SAMANTHA MORAES DI CARLO· OAB SP 432847· CPF 321.***.***-17

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON LUIZ DA SILVA

Reu

JEFERSON LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 291960· CPF 282.***.***-69

Autor:

SAMANTHA MORAES DI CARLO· OAB SP 432847· CPF 321.***.***-17

Reu:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 291960· CPF 282.***.***-69

Reu:

SAMANTHA MORAES DI CARLO· OAB SP 432847· CPF 321.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JEFERSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA MORAES DI CARLO - SP432847 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO... (01/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON LUIZ DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES· OAB SC 015444· CPF 951.***.***-68

Reu:

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES· OAB SC 015444· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON LUIZ DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES· OAB SC 015444· CPF 951.***.***-68

Reu:

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES· OAB SC 015444· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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