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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDAIR FRANCISCO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

TATIANA TOYOTA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MS 12072· CPF 006.***.***-95

Reu:

FERNANDA GREZZI URT DITTMAR· OAB MS 13419· CPF 013.***.***-56

Reu:

ALE NASIR SALUM· OAB MS 14726· CPF 005.***.***-07

Reu:

MICHEL MOREIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MS 15354· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDAIR FRANCISCO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FIRMINO MIRANDA CORTADA FILHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONCALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Autor:

AFONSO DE CARVALHO ASSAF· OAB MS 16504· CPF 016.***.***-48

Reu:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342· CPF 597.***.***-34

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASICMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 9938

Reu:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Reu

FIRMINO MIRANDA CORTADA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342· CPF 597.***.***-34

Reu:

AFONSO DE CARVALHO ASSAF· OAB MS 16504· CPF 016.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Reu

FIRMINO MIRANDA CORTADA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342· CPF 597.***.***-34

Reu:

AFONSO DE CARVALHO ASSAF

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Reu

FIRMINO MIRANDA CORTADA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342· CPF 597.***.***-34

Reu:

AFONSO DE CARVALHO ASSAF

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRMINO MIRANDA CORTADA FILHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO DE CARVALHO ASSAF

Reu:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342· CPF 597.***.***-34

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FIRMINO MIRANDA CORTADA FILHOCPF

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

FIRMINO MIRANDA CORTADA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AFONSO DE CARVALHO ASSAF

Autor:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342· CPF 597.***.***-34

Reu:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342· CPF 597.***.***-34

Reu:

AFONSO DE CARVALHO ASSAF

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 298.642,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 298.642,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON DE FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 298.642,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON DE FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

JEFERSON DE FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 298.642,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON DE FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON DE FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON DE FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 14.214,74

Autor

ANDRE TIAGO DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOSCNPJ

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DOS SANTOS LEMOS· OAB DF 54869· CPF 028.***.***-07

Reu:

JENIFFER ELIZABETH HIPOLITO SANTOS DA SILVA· CPF 065.***.***-67

Reu:

ANA CLARA DE SOUZA LUZ RODRIGUES· OAB MG 220052· CPF 701.***.***-33

Reu:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 14.214,74

Autor

ANDRE TIAGO DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOSCNPJ

CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DOS SANTOS LEMOS· OAB DF 54869· CPF 028.***.***-07

Reu:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579· CPF 013.***.***-27

Reu:

ANA CLARA DE SOUZA LUZ RODRIGUES· OAB MG 220052· CPF 701.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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