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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 68.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

VICTOR HUGO BOHRER DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Advogados

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO BOHRER DA SILVA

OS MESMOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Documento (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LIDIANE WANDROFSKI FAGUNDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Advogados

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 650,00

Autor

JESUS PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 17.071,28

Autor

Em segredo de justiça

YNAIARA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SILVA MONNERAT· OAB RJ 232408· CPF 128.***.***-08

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 633.888,00

Autor

GINALDO ALVES PINTOCPF

JOYCE SILVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

DILCIMAR SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON GRATIVOL BORGES· OAB RJ 176936· CPF 100.***.***-66

Autor:

RODOLFO QUEIROZ DE FARIA· OAB RJ 169385· CPF 122.***.***-48

Autor:

MAYKON MATIAS GOMES· OAB RJ 165864· CPF 106.***.***-75

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Reu:

GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL· OAB RJ 173742· CPF 124.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON GRATIVOL BORGES em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.937,60

Autor

FELIPE GOMES MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 158.480,00

Autor

SAMUEL AZEREDO RAMINELLI MARTINSCPF

ADRIANA AZEREDO RAMINELLICPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAVO ROSMANINHO· OAB RJ 167750· CPF 010.***.***-57

Autor:

MARCELA BISCACIO HUBACK· OAB RJ 158521· CPF 095.***.***-90

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

MYKAEL FERRAZ BALDEZ DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO SILVA POMPEUCPF

Reu

BARBARA POMPEU CHRISTOVAMCPF

GETULIO JOSE DA SILVACPF

IRACEMA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSUÉ FRANCISCO PRALON· OAB RJ 43568· CPF 429.***.***-06

Autor:

MARCELO SILVA POMPEU· OAB RJ 86455· CPF 003.***.***-26

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Reu:

LILIA BASTOS· OAB RJ 83659· CPF 011.***.***-54

Reu:

GABRIEL FERNANDES CHACON· OAB RJ 237057· CPF 173.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BARBARA POMPEU CHRISTOVAM em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

CIRLEY CONCEICAO CARVALHO DARRIEUXCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Advogados

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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