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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTO ANTONIO SERVICOS LTDACNPJ

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ATILA ALVES COLI CARDOSO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ATILA ALVES COLI CARDOSO

SANTO ANTONIO SERVICOS LTDACNPJ

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Autor:

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 16874· CPF 791.***.***-34

Autor:

ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO· OAB MT 12898· CPF 723.***.***-87

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

SANTO ANTONIO SERVICOS LTDACNPJ

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 16874· CPF 791.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

SANTO ANTONIO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 16874· CPF 791.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO GE CAPITAL S/A

Reu

VIVALDO DE OLIVEIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JULIANY GUERRA BARBOSA· OAB GO 26757· CPF 870.***.***-87

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB GO 56122

Autor:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB GO 18020

Reu:

JULIANY GUERRA BARBOSA· OAB GO 26757· CPF 870.***.***-87

Reu:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB SC 18020· CPF 894.***.***-78

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB GO 56122

Reu:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB GO 18020

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 221.120,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ULTRASSOM SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

PAULO HENRIQUE TRINDADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO TAVARES· OAB PA 5550· CPF 639.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IZABELA KARINA OLIVEIRA DA CONCEICAO SOUSA· OAB PA 21584· CPF 015.***.***-26

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL· OAB PA 21181· CPF 180.***.***-34

Reu:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· CPF 894.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 221.120,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ULTRASSOM SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

PAULO HENRIQUE TRINDADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO TAVARES· OAB PA 5550· CPF 639.***.***-68

Reu:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· CPF 894.***.***-78

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (11/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 26.314,46

Autor

DOUGLAS HENRIQUE CANDIDOCPF

Reu

ECOPLASTIK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

GUARACI DE MELO MACIEL· OAB PR 37975· CPF 234.***.***-49

Reu:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB SC 18020· CPF 894.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 987,00

Autor

LUCIANO DE CARVALHO BRITTOCPF

LEANDRO BOEIRA NYSTRONCPF

Reu

TIAGO SALVADOR DE ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO DE ROSE· OAB RS 009551· CPF 133.***.***-15

Autor:

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 050660· CPF 901.***.***-91

Autor:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 046963· CPF 718.***.***-68

Reu:

MARCELO FROZI SOARES· OAB RS 068249· CPF 819.***.***-34

Reu:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB SC 018020· CPF 894.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CLEONICE PEDROSO DA FONTOURACPF

Reu

SPRAY COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

MANUEL DOMINGOS MOUTINHO MADEIRACPF

IRACY NUNES PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

ANTONY KELLER BASTIAN WOLFFENBÜTTEL· OAB RS 059899· CPF 700.***.***-20

Reu:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB SC 018020· CPF 894.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB SC 018020· CPF 894.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA (OAB SC018020) APELADO: TIM S A (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sa... (18/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB SC 018020· CPF 894.***.***-78

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0 (31/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB SC 018020· CPF 894.***.***-78

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 8.123,70

Autor

KYLDA CHRISTINA LORENZO MASSOLINICPF

Reu

ROBERT KENNEDY RAMELLACPF

HERBERT LEVY NILSO RAMELLACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB SC 018020· CPF 894.***.***-78

Reu:

CARLOS EDUARDO MARINHO· OAB SC 024280· CPF 036.***.***-40

Reu:

JULIANO CONRADO BIZATTO· OAB SC 025706· CPF 030.***.***-59

Reu:

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2004

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE AGOSTINHO DE SACPF

TEREZINHA CHAVES DE SACPF

Reu

ARY HEINZENCPF

SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS STALIN PASSOSCNPJ

NEURI LOCATELLI

PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR· OAB SC 022531· CPF 008.***.***-85

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA ROSA· OAB SC 021726· CPF 036.***.***-86

Autor:

KETLE DE SA· OAB SC 041886· CPF 075.***.***-57

Reu:

JOSÉ ARY HEINZEN· OAB SC 003095· CPF 220.***.***-25

Reu:

GERMANO SCHROEDER NETO· CPF 006.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

ROMANA SALVADOR RODRIGUES VILELA· OAB SC 025058· CPF 902.***.***-25

Reu:

SUSANE ZANATTA· OAB SC 026484· CPF 000.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

MARIANA JANNIS BLASI CABRAL· OAB SC 022700· CPF 040.***.***-74

ALEXANDRE JANNIS BLASI· OAB SC 030100· CPF 068.***.***-09

LEANDRO DA SILVA CONSTANTE· OAB SC 019968· CPF 006.***.***-05

FABIO ELISEU SGROTT· OAB SC 028409· CPF 678.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEURI LOCATELLICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ARY HEINZENCPF

PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ

JOSE AGOSTINHO DE SACPF

SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS STALIN PASSOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA JANNIS BLASI CABRAL· OAB SC 022700· CPF 040.***.***-74

Reu:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE JANNIS BLASI· OAB SC 030100· CPF 068.***.***-09

Reu:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA· OAB SC 007272· CPF 630.***.***-00

Reu:

JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR· OAB SC 022531· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEURI LOCATELLICPF

MARI NELVA ZANATTA LOCATELLICPF

TEREZINHA CHAVES DE SACPF

JOSE AGOSTINHO DE SACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ARY HEINZENCPF

SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS STALIN PASSOSCNPJ

PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ

Advogados

Autor:

SUSANE ZANATTA· OAB SC 026484· CPF 000.***.***-48

Autor:

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA· OAB SC 018020· CPF 894.***.***-78

Autor:

JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR· OAB SC 022531· CPF 008.***.***-85

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA ROSA· OAB SC 021726· CPF 036.***.***-86

Autor:

KETLE DE SA· OAB SC 041886· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOSÉ ARY HEINZEN· OAB SC 003095· CPF 220.***.***-25

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

LEANDRO DA SILVA CONSTANTE· OAB SC 019968· CPF 006.***.***-05

Reu:

ROMANA SALVADOR RODRIGUES VILELA· OAB SC 025058· CPF 902.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0 (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2004

Distribuição

27/09/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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