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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIA SILVA

Advogados

Reu:

KAREN SILVA SANTANA· OAB BA 68043

Reu:

SILVIO NEI OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB BA 61012· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIA SILVA LEAL DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN SILVA SANTANA· CPF 067.***.***-33

Autor:

SILVIO NEI OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB BA 61012· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 5.083,20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 31/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abandono MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BRANDAO DA SILVA

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB BA 52457· CPF 233.***.***-91

Autor:

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO· OAB BA 23363· CPF 011.***.***-20

Autor:

DARIO LIMA EVANGELISTA· OAB BA 12584· CPF 223.***.***-00

Reu:

LUCIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB BA 52457· CPF 233.***.***-91

Reu:

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO· OAB BA 23363· CPF 011.***.***-20

Reu:

DARIO LIMA EVANGELISTA· OAB BA 12584· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Publicação (21/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 130.282,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO· OAB GO 4720· CPF 093.***.***-04

Autor:

JETER DOS SANTOS SILVA· OAB DF 75813· CPF 956.***.***-87

Autor:

JESSICA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 56202· CPF 052.***.***-69

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO· OAB GO 4720· CPF 093.***.***-04

Reu:

JETER DOS SANTOS SILVA· OAB DF 75813· CPF 956.***.***-87

Reu:

JESSICA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 56202· CPF 052.***.***-69

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CANAA DOS CARAJAS

Reu

MATEUS BRILHANTE NONATOCPF

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Juntada de Informações (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

Advogados

Autor:

MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL· OAB PA 31272· CPF 930.***.***-53

Autor:

LUCAS CASSEB DE JESUS· OAB PA 34151· CPF 000.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL· OAB PA 31272· CPF 930.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

BET DE MILHOES CURSOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

JEFFERSON TRAJANO BASILIOCPF

WAGNER ERIK TRAJANO BASILIOCPF

GOSVAMI RAPHAEL SANTOS DANTASCPF

JEFFERSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

JOSE NILTON DE ARAUJO MINERVINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

Autor:

MARCELO DANGELO LARA· OAB MG 109656· CPF 045.***.***-13

Reu:

AUGUSTO CESAR ANDRADE DE BRITO· OAB PE 55797· CPF 109.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ARAUJO MINERVINOCPF

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO DANGELO LARA· OAB MG 109656· CPF 045.***.***-13

Autor:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

Autor:

AUGUSTO CESAR ANDRADE DE BRITO· OAB PE 55797· CPF 109.***.***-18

Reu:

MARCELO DANGELO LARA· OAB MG 109656· CPF 045.***.***-13

Reu:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805090-22.2024.8.15.0001. AUTOR: JOSE NILTON DE ARAUJO MINERVINO RÉU: BET DE MILHOES CURSOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e outros (3) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Nº DO Vistos. Conforme consulta realizada junto ao SISBAJUD, observa-se que o valor almejado não foi bloqueado na sua totalidade, porém, mantenho o valor parcial bloqueado, conside... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ARAUJO MINERVINOCPF

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO DANGELO LARA· OAB MG 109656· CPF 045.***.***-13

Autor:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

Autor:

AUGUSTO CESAR ANDRADE DE BRITO· OAB PE 55797· CPF 109.***.***-18

Reu:

MARCELO DANGELO LARA· OAB MG 109656· CPF 045.***.***-13

Reu:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 6.445,52

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELY CAROLINY DA ROSA MARTINS DESSAUNE· OAB RJ 248771· CPF 135.***.***-60

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaContra a dignidade sexualAto Infracional+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITIMA NAO IDENTIFICADA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS SILVACPF

Outros

GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB RJ 68771· CPF 387.***.***-20

ISABELA GARCIA DE ALMEIDA· OAB RJ 205039· CPF 086.***.***-71

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE NEGRI IUDESNEIDER

Advogados

Reu:

FILIPE FERNANDES REINOSO· OAB MS 21709· CPF 020.***.***-13

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (22/05/2026)

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