JEFFERSON RODRIGUES DE ASEVEDO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RODRIGUES DE ASEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 41701· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS FIGUEIREDO em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON RODRIGUES DE ASEVEDOCPF

VITOR DOS SANTOS FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR DOS SANTOS FIGUEIREDO

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 41701· CPF 026.***.***-85

Reu:

VITOR DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 41701· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 10.092,84

Autor

JEFFERSON RODRIGUES DE ASEVEDOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR DOMINGUEZ MELQUIADES· OAB BA 60572· CPF 052.***.***-05

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Reu:

DAVI MENDONCA PLACIDO· OAB BA 43870· CPF 008.***.***-71

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGIZA VIANA DE SANTANACPF

ADOLFO AMARO MENDESCPF

ADONIAS BARBOSA DA SILVA

ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRACPF

ADRIANO MORELLI

+ 122 outros

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006210-67.2010.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WILAMARA LEILA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WELLINGTON MAGALHÃES ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALVES SOBRINHOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE AUGUSTINOPOLIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

LUANA DAMASCENO COSTA· OAB TO 12994· CPF 058.***.***-90

Autor:

DHEISSON AMORIM SOUZA· OAB TO 12945· CPF 046.***.***-09

Reu:

JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DE ARAUJO LIMACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE AUGUSTINOPOLIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária por Videoconferência (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Habeas Corpus Criminal Nº 0005772-57.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL PACIENTE: DOMINGOS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO(A): ELZA DA SILVA LEITE (OAB TO005302) DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FIANÇA. REDUÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. LIBERDADE CONCEDIDA POR INSTÂNCIA SUPERIOR. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente que, após ter a prisão preven... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCASCPF

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROSCPF

ANDERSON TEIXEIRA CARVALHOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE AUGUSTINOPOLIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS· OAB DF 45869· CPF 036.***.***-23

Reu:

JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PILTZ RAMALHOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE AUGUSTINOPOLIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 363613· CPF 181.***.***-88

Reu:

JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICERO BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· CPF 385.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Reu:

JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Recebimento - Retorno do MP com ciência (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON TEIXEIRA CARVALHOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE AUGUSTINOPOLIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS· OAB DF 45869· CPF 036.***.***-23

Reu:

JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Protocolo: 0004374752026827270020260513133609 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON TEIXEIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· CPF 043.***.***-96

Autor:

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS· OAB DF 45869· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 31.000,00

Autor

WILLIAM TRIGILIO DA SILVACPF

WILAMARA LEILA DE ALMEIDACPF

WELLINGTON MAGALHAESCPF

WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTACPF

VICTOR SEBASTIAO SANTOS CRUZCPF

+ 122 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006210-67.2010.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WILAMARA LEILA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WELLINGTON MAGALHÃES ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLARINDA RAMOS DA SILVA LEAOCPF

EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOCPF

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSACPF

LUIZ VAGNER JACINTOCPF

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBEROCPF

+ 122 outros

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006210672010827272920250403132940 (03/04/2025)

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