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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VITOR GABRIEL COSTA SANTOSCPF

VITOR GABRIEL COSTA SANTOS

Advogados

Reu:

JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA· CPF 081.***.***-18

Reu:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Reu:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL COSTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL COSTA SANTOSCPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL COSTA SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903

Autor:

JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL COSTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185

Autor:

JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL COSTA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

VITOR GABRIEL COSTA SANTOS

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Autor:

JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA· OAB MG 139405

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185· CPF 097.***.***-94

Reu:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Reu:

JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA· OAB MG 139405

Reu:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: VITOR GABRIEL COSTA SANTOS CPF: 092.077.726-04 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0149114-98.2023.8.13.002... (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Reu:

JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA SANTOS

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA SANTOS

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VITOR GABRIEL COSTA SANTOSCPF

VITOR GABRIEL COSTA SANTOS

Advogados

Reu:

JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA· CPF 081.***.***-18

Reu:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Reu:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL COSTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL COSTA SANTOSCPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL COSTA SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903

Autor:

JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL COSTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185

Autor:

JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2016

Distribuição

25/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JEFFERSON DOMINGOS DOS SANTOSCPF

RINALDO ASSIS DA CUNHACPF

RINALDO ASSIS DA CUNHA

JEFFERSON DOMINGOS DOS SANTOS

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaArrolamento Sumário

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA OLIVEIRA DOS SANTOS

GILSON DOMINGOS DOS SANTOS

JEFFERSON DOMINGOS DOS SANTOS

JOBERLAN JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB PE 5958· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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