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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 3.270,21

Autor

JEOVA MARCOS DOS SANTOS LEITE MENDES

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARIELE SOUZA PEREIRA VALENTE· OAB GO 49362

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/05/2025 13:58:49)) (02/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEOVA LEITE CARDOSOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE GOIANAPOLISCNPJ

Outros

JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA· OAB GO 17912· CPF 402.***.***-49

MARCELO FERREIRA BRITO· OAB GO 40545

JOÃO BATISTA TORRES PINHEIRO· OAB GO 26819

Último movimento: Processo Arquivado (24/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IVONDEIDE ADRIANA VARGAS PEREIRACPF

Reu

JEOVA LEITE CARDOSOCPF

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Outros

EDER DA SILVA COELHO· OAB GO 27844· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Intimação Lida (20/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 415.118,40

Autor

MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ

Reu

JEOVA LEITE CARDOSOCPF

Outros

EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA· OAB GO 40567· CPF 406.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (17/06/2025)

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