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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

JUCELIO SOARES DE FREITASCPF

FRANCISCO DA SILVA DE ARAUJOCPF

EDWARD SINEDINO DE OLIVEIRACPF

GENI DE OLIVEIRA BRAZCPF

JOAO MARIA SOARES DE FREITASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Reu:

ARACELE MEIRIANE OSCAR DO NASCIMENTO· OAB RN 16105· CPF 092.***.***-50

Reu:

LUIZ GONZAGA MEIRA BEZERRA NETO· OAB RN 8701· CPF 009.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE MESSIAS E SILVA· OAB RN 20063· CPF 115.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101819-19.2018.8.20.0130. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO JOSÉ DE MIPIBU REU: AMAURY SATYRO FERNANDES SEGUNDO, GENI DE OLIVEIRA BRAZ, GISELDA DE OLIVEIRA BRAZ FERNANDES, JUCELIO SOARES DE FREITAS, JOAO MARIA SOARES DE FREITAS, EDWARD SINEDINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DA SILVA DE ARAUJO, WELLINGTON PROCOPIO DE CASTRO, JOSE BERNARDO MENDES, JAILSON DA SILVA ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara... (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 10.612,00

Autor

ASSOC DOS MORADORES DOS PARQUES RESID P NEGRA/ALAGAMARCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS VALENTIM FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA DE ANDRADE MELO· OAB RN 5560· CPF 009.***.***-70

Autor:

SILVIO BRITTO PESSOA· OAB RN 425· CPF 206.***.***-91

Autor:

LUCINEIDE DE MENDONCA FREIRE· OAB RN 197· CPF 221.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS MARIZ· OAB RN 14272· CPF 080.***.***-33

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

DEATUR - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ASSISTENCIA AO TURISTA - NATAL/RN

Reu

JEVERTON ROGERIO PORCIDONIO CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

ANTONNY SILVA MARCOLINO· OAB RN 18400· CPF 092.***.***-12

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 24.434,66

Autor

MARCOS TAVARES DA FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE CANGUARETAMA/RNCPF

Advogados

Autor:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 24.434,66

Autor

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE CANGUARETAMA/RNCPF

BANCO DO BRASIL S.A.

MARCOS TAVARES DA FONSECACPF

Reu

MARCOS TAVARES DA FONSECACPF

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE CANGUARETAMA/RNCPF

Advogados

Autor:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GILVANETE FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA SOFIA ARRUDA SILVA· OAB RN 17892· CPF 105.***.***-57

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GILVANETE FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 12.470,00

Autor

JOELSON GOMES DA SILVACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Autor:

CECILIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB RN 18102· CPF 012.***.***-92

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (26/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 12.470,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

JOELSON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Reu:

CECILIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB RN 18102· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 7.099,16

Autor

ANDREA REGINA BEZERRIL BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100457-62.2017.8.20.0147. AUTOR: ANDREA REGINA BEZERRIL BARROS REU: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL DESPACHO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação... (22/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA REGINA BEZERRIL BARROSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Reu

IGOR VARELA DA COSTA

IGO VARELA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Reu:

PATRICIO CANDIDO PEREIRA· OAB RN 814· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100360-62.2017.8.20.0147. AUTOR: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL REU: IGOR VARELA DA COSTA Canguaretama/RN, 21 de janeiro de 2025. RICHARD DE SOUZA BEZERRIL AG. ADM. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu represent... (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

Reu

ERIK SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RILDER JORDAO DE LIMA AMANCIO· CPF 093.***.***-48

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0115658-13.2018.8.20.0001. Autora: MPRN - 1ª Promotoria Extremoz Parte Ré: ERIK SILVA SANTOS SENTENÇA I. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de Ação Penal em que ERIK SILVA SANTOS foi condenado pela prática do crime de receptação, à pena de 01 (um) ano de reclusão e pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, a pena d... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIONIZIO DA LUZ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

CECILIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB RN 18102· CPF 012.***.***-92

Autor:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

CECILIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB RN 18102· CPF 012.***.***-92

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Para julgamento de mérito (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIONIZIO DA LUZ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

CECILIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB RN 18102· CPF 012.***.***-92

Autor:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

CECILIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB RN 18102· CPF 012.***.***-92

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: FRANCISCO DIONIZIO DA LUZ RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n.252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte Embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, abram-se conclusos os autos ao Relator. Natal/RN,23 de março de 2026. HAMILLYS DOS SANTOS DANTAS Serventuário(a) da Just... (24/03/2026)

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