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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

JESSE JULIO CESAR BASILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS PAGLIUCA· OAB SP 440425· CPF 656.***.***-20

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 434698· CPF 432.***.***-88

Autor:

WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO· OAB SP 305395· CPF 016.***.***-70

Autor:

MARA SOARES TEIXEIRA· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

LAILSON OLIVEIRA FREIRECPF

Advogados

Autor:

SUELY GALVAO AMARAL· CPF 869.***.***-04

Autor:

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 052.***.***-09

Autor:

JESSE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 009.***.***-24

Reu:

LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA· CPF 029.***.***-55

Reu:

CRISTIAN SILVA CAVALCANTE· OAB MA 18225· CPF 507.***.***-91

Reu:

THIANNETAN DE SOUSA SILVA· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

SEBASTIAO HONORIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SUELY GALVAO AMARAL· CPF 869.***.***-04

Autor:

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 052.***.***-09

Autor:

JESSE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 009.***.***-24

Reu:

SARAH COELHO LIMA· OAB TO 4316· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Despacho - Mero expediente (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GARRONE JOSE GUIMARAES NETO· CPF 829.***.***-04

Autor:

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 052.***.***-09

Autor:

JESSE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 009.***.***-24

Reu:

KARIN GRAZIELE LAMBERT· OAB MG 183454· CPF 064.***.***-99

Outros

TIAGO ALVES DA CRUZ· OAB MA 18013

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2026

Distribuição

05/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

DEYVE DIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FRANK JAMES GOMES DE SOUSA· CPF 864.***.***-04

Autor:

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 052.***.***-09

Autor:

JESSE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 009.***.***-24

Reu:

RICARDO MOURÃO VIANA· OAB TO 6932· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (02/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

EDIMILSON LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

GARRONE JOSE GUIMARAES NETO· CPF 829.***.***-04

Autor:

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 052.***.***-09

Autor:

JESSE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 009.***.***-24

Reu:

FRANCISCO FEITOSA FARIAS NETO· OAB TO 10214· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

CLEITON COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

INACI ANTONIO BANDEIRA JUNIOR· CPF 950.***.***-20

Autor:

DANIELA JULIANE CALDAS· CPF 084.***.***-65

Autor:

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 052.***.***-09

Autor:

JESSE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 009.***.***-24

Autor:

EDUARDO MORAIS ARTIAGA· CPF 397.***.***-15

Reu:

JOHN KENNEDY FARIAS AGUIAR· OAB TO 9278· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Lavrada Certidão (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

26/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

MAURICIO PIRES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FREDSON SILVA SANTANA· CPF 887.***.***-82

Autor:

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 052.***.***-09

Autor:

JESSE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 009.***.***-24

Reu:

GELK COSTA SILVA· OAB TO 7274· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00017884420268272707 (13/05/2026)

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