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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIO PEDRO HOSS GODOY (AGRAVANTE)

3. CLEOMAR WEBER KUHN (INTERESSADO)

Reu

JOSE ORLANDO FEILCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Autor:

ANDRE LUIZ BERNARDI· OAB SC 19896· CPF 018.***.***-01

Autor:

KARINY BONATTO DOS SANTOS· OAB SC 22450· CPF 939.***.***-68

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Autor:

ANDRÉ LUIZ BERNARDI· OAB SC 019896· CPF 018.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LOURDES APARECIDA VICENTE BARBOSA KAEFER· OAB SC 64470

Reu:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Reu:

ANDRE LUIZ BERNARDI· OAB SC 19896· CPF 018.***.***-01

Reu:

MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI· OAB SC 24850· CPF 540.***.***-72

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0900021-32.2017.8.24.0059/SC RELATOR: EDIPO COSTABEBER RÉU: JOSE ORLANDO FEIL ADVOGADO(A): EDUARDO KERBES (OAB SC043587) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 290 - 18/03/2026 - Juntada de certidão (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESIO RICARDO SCHREINERCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO KERBES· OAB SC 43587· CPF 083.***.***-28

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 12.404,91

Autor

ANA PAULA RODRIGUESCPF

SIDIMAR DA SILVACPF

Reu

VILSON JIULKOWSKICPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARTA TONIAL· OAB PR 75464· CPF 085.***.***-27

Autor:

EDUARDO HENRIQUE BENTHAC ECKER· OAB PR 81899· CPF 088.***.***-57

Outros

EDUARDO KERBES· OAB SC 43587· CPF 083.***.***-28

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO PEDRO HOSS GODOYCPF

CLEOMAR WEBER KUHNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO PEDRO HOSS GODOYCPF

DIONATHAN FEILCPF

JOSE ORLANDO FEILCPF

CLEOMAR WEBER KUHNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI· OAB SC 024850· CPF 540.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIZ BERNARDI· OAB SC 019896· CPF 018.***.***-01

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· CPF 028.***.***-37

Autor:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 015204· CPF 027.***.***-13

Autor:

EDUARDO KERBES· OAB SC 043587· CPF 083.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (18/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 13.774,85

Autor

ROMEO JAHNCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

EDUARDO KERBES· OAB SC 043587· CPF 083.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELADO: ROMEO JAHN (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO KERBES (OAB SC043587) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 93... (03/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 13.774,85

Autor

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

ROMEO JAHNCPF

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304 (04/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 7.466,28

Autor

UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Reu

JEFERSON TADEU THIESENCPF

Outros

EDUARDO KERBES· OAB SC 043587· CPF 083.***.***-28

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON TADEU THIESEN (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO KERBES (OAB SC043587) APELADO: UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO (AUTOR) PROCURADOR: RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno d... (16/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 7.466,28

Autor

JEFERSON TADEU THIESENCPF

Reu

UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRLUN0 (09/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 16.500,00

Autor

HEITOR LUIZ HEINENCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ANDRESSA JANAINA ALONSO 08648243947CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KERBES· OAB SC 043587· CPF 083.***.***-28

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GIOVANA NISHINO· CPF 529.***.***-00

Reu:

JANAINA ELOISE RENK· CPF 068.***.***-30

Reu:

JHEYSON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 051212· CPF 073.***.***-81

Reu:

CINTIA FERNANDA MENDEL· OAB SC 044637· CPF 073.***.***-67

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9702450, Subguia 5019713 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,30 (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 7.920,00

Autor

MARTINHO BATISTA ECKERTCPF

Reu

RUDINEI CARLOS SCHABARUMCPF

Outros

EDUARDO KERBES· OAB SC 043587· CPF 083.***.***-28

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

SUZANE REGINA SILVEIRA· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 65.232,65

Autor

IRACI MIOTTO RIGOCPF

BEIJAMIN RIGOCPF

Reu

JEFERSON TADEU THIESENCPF

JAIME HENRIQUE DE LARA QUEVEDOCPF

MARILETE RIGO QUEVEDOCPF

WILMAR JOSÉ PARISOTTOCPF

NOELI PARISOTTOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ELDECIRA ROSA DA SILVA· OAB SC 026130· CPF 479.***.***-20

Reu:

EDUARDO KERBES· OAB SC 043587· CPF 083.***.***-28

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

EDUARDO MELO CAVALCANTI SILVA· CPF 004.***.***-57

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230 (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 67.346,13

Autor

AUREA PUTZELCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KERBES· OAB SC 043587· CPF 083.***.***-28

Autor:

MARCIO ANDRE GERHARD· OAB SC 019647· CPF 026.***.***-06

Autor:

CINTIA FERNANDA MENDEL· OAB SC 044637· CPF 073.***.***-67

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 67.346,13

Autor

AUREA PUTZELCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRE GERHARD· OAB SC 019647· CPF 026.***.***-06

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRLUN0 (26/07/2025)

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