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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA APARECIDA TEIXEIRA

Reu

D? HAIR COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E BOUTIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Reu:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA HELENA LOPES DE ARRUDACPF

Reu

TANIA MARIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Autor:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 165563

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 165563

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA HELENA LOPES DE ARRUDACPF

Reu

TANIA MARIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Autor:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 165563

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 165563

Último movimento: Publicação (11/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 161.603,61

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DRAGA ROMEIRO LTDA - MECNPJ

THAYNAN DOS REIS BENEDITOCPF

CARLOS EDUARDO ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR· CPF 034.***.***-31

Reu:

FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS· OAB MG 119236· CPF 062.***.***-06

Reu:

MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR· OAB MG 162571· CPF 016.***.***-65

Reu:

RENATO FRANCA E SOUSA· OAB MG 166430· CPF 099.***.***-44

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· CPF 129.***.***-32

Outros

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 165563

Último movimento: Decisão interlocutória (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 161.603,61

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DRAGA ROMEIRO LTDA - MECNPJ

THAYNAN DOS REIS BENEDITOCPF

CARLOS EDUARDO ROMEIROCPF

Advogados

Reu:

FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS· OAB MG 119236

Reu:

MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR

Reu:

RENATO FRANCA E SOUSA

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA

Reu:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 49.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

Reu

ROBSON SOARES MOREIRACPF

WALDIR MEDEIROS BARROSOCPF

RONALDO DE CARVALHOCPF

CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

PEDRO ALEIXO DA SILVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES· CPF 005.***.***-70

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS· CPF 032.***.***-65

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Reu:

DEUSDETH MOREIRA ZANON· OAB MG 45632· CPF 119.***.***-04

Reu:

RENAN ALEXANDRE MENEGOTTO· OAB RS 51208· CPF 376.***.***-87

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Outros

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 165563

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 49.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

Reu

ROBSON SOARES MOREIRACPF

WALDIR MEDEIROS BARROSOCPF

RONALDO DE CARVALHOCPF

CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

PEDRO ALEIXO DA SILVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS· CPF 032.***.***-65

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Reu:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· CPF 104.***.***-05

Reu:

DEUSDETH MOREIRA ZANON· OAB MG 45632· CPF 119.***.***-04

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

RENAN ALEXANDRE MENEGOTTO· OAB RS 51208· CPF 376.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPNV01 (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 49.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

Reu

ESPOLIO DE EXPEDITO PEREIRA LIMA

EXPEDITO PEREIRA LIMACPF

ROBSON SOARES MOREIRACPF

WALDIR MEDEIROS BARROSOCPF

RONALDO DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO

Reu:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES

Reu:

DEUSDETH MOREIRA ZANON· OAB MG 45632· CPF 119.***.***-04

Reu:

RENAN ALEXANDRE MENEGOTTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RAQUEL TRINDADE CARVALHOCPF

CARLOS ALBERTO DE SOUSA TRINDADE

TERESA MARIA TRINDADE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 165563

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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