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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESSICA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EVILYN VALERIA DE SOUZA· CPF 118.***.***-45

Reu:

EMERSON SILVEIRA LIMA· CPF 104.***.***-92

Reu:

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI· OAB MG 139524· CPF 012.***.***-64

Último movimento: Juntada de Decisão (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Autor:

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI· OAB MG 139524· CPF 012.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434909/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI· OAB MG 139524

Autor:

EVILYN VALERIA DE SOUZA

Autor:

EMERSON SILVEIRA LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL

Último movimento: Sem manifestação da parte (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI· OAB MG 139524

Autor:

EMERSON SILVEIRA LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL

Autor:

EVILYN VALERIA DE SOUZA

Último movimento: Sem manifestação da parte (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI· OAB MG 139524

Autor:

EMERSON SILVEIRA LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL

Autor:

EVILYN VALERIA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI· OAB MG 139524

Autor:

EVILYN VALERIA DE SOUZA

Autor:

EMERSON SILVEIRA LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI· OAB MG 139524

Autor:

EMERSON SILVEIRA LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL

Autor:

EVILYN VALERIA DE SOUZA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EVILYN VALERIA DE SOUZA

Autor:

EMERSON SILVEIRA LIMA

Autor:

ENIO LUIZ DE CARVALHO BIAGGI· OAB MG 139524

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE CORUMBáCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Autor:

BRUNA SANTOS ASSAD· OAB MS 10440· CPF 915.***.***-49

Autor:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794· CPF 037.***.***-08

Autor:

GABRIEL BASSAGA NASCIMENTO· OAB PR 112629

Reu:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

BRUNA SANTOS ASSAD· OAB MS 10440· CPF 915.***.***-49

Reu:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE CORUMBáCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Autor:

BRUNA SANTOS ASSAD· OAB MS 10440· CPF 915.***.***-49

Autor:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794· CPF 037.***.***-08

Autor:

GABRIEL BASSAGA NASCIMENTO· OAB PR 112629

Reu:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

BRUNA SANTOS ASSAD· OAB MS 10440· CPF 915.***.***-49

Reu:

JULIANO CESAR LAVANDOSKI· OAB PR 41794· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jessica da Silva Advogado: Juliano Cesar Lavandoski (OAB: 41794/PR) Advogado: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Posto isso, fica suspensa a tramitação deste processo, até o julgamento do incidente. À Secretaria Judiciária para que proceder a anotação respectiva até o julgamento do IRDR nº 0800322-69.2023.8.12.0034/50000. Intimem-se. Apelação... (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA ROMERO DA COSTA

Reu

JESSICA DA SILVA

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

CLAUDETE ELIAS DA SILVA· OAB MS 13266· CPF 694.***.***-68

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

CLAUDETE ELIAS DA SILVA· OAB MS 13266· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN SILVA MATEUS

ANA PAULA GREGORIO FAZZI

JESSICA DA SILVA

PAULO HENRIQUE BONFIM LOPESCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE BOSSONI DE OLIVEIRA CARMANHAES· OAB MT 9985· CPF 218.***.***-59

Reu:

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR· OAB MT 15193· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Documento (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN SILVA MATEUS

ANA PAULA GREGORIO FAZZI

JESSICA DA SILVA

PAULO HENRIQUE BONFIM LOPESCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE BOSSONI DE OLIVEIRA CARMANHAES· OAB MT 9985· CPF 218.***.***-59

Reu:

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR· OAB MT 15193· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento... (01/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.165,80

Autor

JESSICA DA SILVACPF

Reu

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR· OAB MT 19132· CPF 006.***.***-39

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DA SILVA

Reu

O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Autor:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR· OAB MT 19132· CPF 006.***.***-39

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Reu:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR· OAB MT 19132· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Documento (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DA SILVA

Reu

O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Autor:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR· OAB MT 19132· CPF 006.***.***-39

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Reu:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR· OAB MT 19132· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Documento (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NAZARENO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NAZARENO DA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

SECCIONAL URBANA DE ICOARACI

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DA SILVA

VANESSA ARRUDA DE SOUZA

Reu

ITAU UNIBANCO

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ARRUDA DE SOUZA· OAB PE 52570· CPF 114.***.***-71

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

VANESSA ARRUDA DE SOUZA· OAB PE 52570· CPF 114.***.***-71

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ITAU UNIBANCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - REQUERIDO / ADVOGADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Ro... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE DA SILVACPF

JAIRO DA SILVA

Outros

CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS· OAB PI 3139· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.400,04

Autor

JESSICA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 10.400,04

Autor

JESSICA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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