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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE RODRIGUES DUARTE

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Autor:

ALESSANDRO SANTOS BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 377121· CPF 379.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Cautelar Antecedente Nº 1007819-46.2025.8.26.0405/SP Assunto: Espécies de contratos REQUERENTE: NEIDE RODRIGUES DUARTE ADVOGADO(A): JESSICA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP377317) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s)/sem cumprimento. O Silêncio implicará intimação pessoa para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 485, §1º, CPC). Local: Osasco (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 73.516,74

Autor

ISAC SCHELEGERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB SP 433039· CPF 438.***.***-19

Autor:

CAMILA ALMEIDA ALBIERI· OAB SP 415840· CPF 037.***.***-84

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 233.***.***-24

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Outros

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAC SCHELEGERCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Autor:

MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB SP 433039· CPF 438.***.***-19

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Autor:

CAMILA ALMEIDA ALBIERI· OAB SP 415840· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISAC SCHELEGER ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA DA SILVA OLIVEIRA - SP377317 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILA ALMEIDA ALBIERI - SP415840 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS - SP433039 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo -... (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 51.109,82

Autor

NORIO OHATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 233.***.***-24

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Outros

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIO OHATA

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 285.993,34

Autor

IONE VILLAFRANCA ARANHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 233.***.***-24

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Autor:

MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB SP 433039· CPF 438.***.***-19

Outros

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 31.864,27

Autor

ORIVALDO DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 233.***.***-24

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Autor:

CAMILA ALMEIDA ALBIERI· OAB SP 415840· CPF 037.***.***-84

Autor:

MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB SP 433039· CPF 438.***.***-19

Outros

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Juntada de certidão (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 154.194,08

Autor

CELSO LUIS QUAGLIA GIAMPACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 233.***.***-24

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Autor:

MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB SP 433039· CPF 438.***.***-19

Autor:

CAMILA ALMEIDA ALBIERI· OAB SP 415840· CPF 037.***.***-84

Outros

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO LUIS QUAGLIA GIAMPACPF

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Autor:

CAMILA ALMEIDA ALBIERI· OAB SP 415840· CPF 037.***.***-84

Autor:

MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB SP 433039· CPF 438.***.***-19

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CELSO LUIS QUAGLIA GIAMPA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS - SP433039 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245 ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA DA SILVA OLIVEIRA - SP377317 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILA ALMEIDA ALBIERI - SP415840 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Gu... (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 98.471,05

Autor

ADRIANO POLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 233.***.***-24

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Autor:

MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB SP 433039· CPF 438.***.***-19

Autor:

CAMILA ALMEIDA ALBIERI· OAB SP 415840· CPF 037.***.***-84

Outros

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 98.471,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADRIANO POLICPF

Reu

ADRIANO POLICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 145.008,67

Autor

IDARIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 233.***.***-24

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Outros

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 9.960,30

Autor

SAULO DA SILVA MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 233.***.***-24

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Outros

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOVALDO FONTESCPF

Advogados

Autor:

MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB SP 433039· CPF 438.***.***-19

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOVALDO FONTESCPF

Advogados

Autor:

MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB SP 433039· CPF 438.***.***-19

Autor:

CAROLINE RACCANELLI DE LIMA· OAB SP 408245· CPF 376.***.***-09

Autor:

JESSICA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 377317

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARIOVALDO FONTES ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA DA SILVA OLIVEIRA - SP377317 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS - SP433039 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3 e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Jundi... (07/04/2026)

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