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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA ROCHA DA SILVA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Reu:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA ROCHA DA SILVA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Reu:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Definitivo (06/06/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 23.889,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 23.889,00

Autor

ELINALDO BARROS SILVACPF

ISABEL CRISTINA SANTOS DE LIMACPF

Reu

ATACADAO S.A.CPF

NE SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA ANDRADE· OAB PE 51179· CPF 094.***.***-30

Autor:

DANIEL BARROS DE MELO SANTANA· OAB PE 49511· CPF 106.***.***-85

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

JOSE VOLEMBERG FERREIRA LINS FILHO· OAB PE 18455· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Reu

GERALDO DE ABREU SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Reu:

JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA· OAB PE 51179· CPF 094.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLY SANTOS CALADOCPF

Reu

VANESSA DEVELHIS RODRIGUES DA SILVA FERREIRACPF

HELEN ANDRADE DE OLIVEIRACPF

COLEGIO D BARROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVONY LINS DA SILVA· OAB PE 39006· CPF 096.***.***-83

Reu:

JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA· OAB PE 51179· CPF 094.***.***-30

Reu:

DANIEL BARROS DE MELO SANTANA· OAB PE 49511· CPF 106.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

NOVOLINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

EDILEUZA VERISSIMO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MILTON MASCENA FILHO· OAB PE 17630· CPF 019.***.***-52

Reu:

JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA· OAB PE 51179· CPF 094.***.***-30

Reu:

DANIEL BARROS DE MELO SANTANA· OAB PE 49511· CPF 106.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO GABRIEL CALADO NUNESCPF

Reu

COLEGIO D BARROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 12737· CPF 009.***.***-19

Reu:

JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA· OAB PE 51179· CPF 094.***.***-30

Reu:

DANIEL BARROS DE MELO SANTANA· OAB PE 49511· CPF 106.***.***-85

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 7.699,00

Autor

ZILVANIR EUFRASIO DA SILVACPF

Reu

JVC KENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA· OAB PE 51179· CPF 094.***.***-30

Autor:

DANIEL BARROS DE MELO SANTANA· OAB PE 49511· CPF 106.***.***-85

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 68.289,35

Autor

JUDIVAN PAES SILVACPF

Reu

LINDALVA SOARES DE OLIVEIRACPF

Outros

DANIEL BARROS DE MELO SANTANA· OAB PE 49511· CPF 106.***.***-85

JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA· OAB PE 51179· CPF 094.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação CompulsóriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDIVAN PAES SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE MELO SANTANA· OAB PE 49511· CPF 106.***.***-85

Autor:

JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA· OAB PE 51179· CPF 094.***.***-30

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 17.236,62

Autor

MARCIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA· OAB PE 51179· CPF 094.***.***-30

Autor:

DANIEL BARROS DE MELO SANTANA· OAB PE 49511· CPF 106.***.***-85

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 6.845,00

Autor

MAYKON ALCANTARA ALVES DOS PRAZERESCPF

Reu

RFOX TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Outros

JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA· OAB PE 51179· CPF 094.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MAYKON ALCANTARA ALVES DOS PRAZERES em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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