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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARLA ALESSANDRA ARRUDA BORGES SPOSITOCPF

KAREN ARRUDA BORGESCPF

Reu

ALZIRA CONCEICAO ARANTES FARIA E SILVA

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384

Autor:

JUSSINEI BARROS CAMPOS MATSUMOTO· OAB MS 16605· CPF 735.***.***-04

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

Reu:

CAROLINE SILVA SILVESTRI

Outros

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

ARIANE CRISTINA PEREIRA TAVARES DA SILVA· OAB MS 24217· CPF 901.***.***-91

FLAVIA MOYA PELEGRINI· OAB MS 15430· CPF 320.***.***-50

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 8.539,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSINEI BARROS CAMPOS MATSUMOTOCPF

LUCYHANNA MARTINS DIAS FéLIX

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CAROLLINE OLAVIO NAPOLITANO· OAB SP 421489

Autor:

IRIS DE MATOS SILVA· OAB MS 11989· CPF 006.***.***-75

Autor:

MONIQUE CENTURIÃO FERNANDES· OAB MS 24205· CPF 022.***.***-33

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAROLLINE OLAVIO NAPOLITANO· OAB SP 421489

Reu:

IRIS DE MATOS SILVA· OAB MS 11989· CPF 006.***.***-75

Reu:

MONIQUE CENTURIÃO FERNANDES· OAB MS 24205· CPF 022.***.***-33

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 10.663,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE DE ANDRADE

Reu

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JUSSINEI BARROS CAMPOS MATSUMOTO· OAB MS 16605· CPF 735.***.***-04

Autor:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Autor:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

JUSSINEI BARROS CAMPOS MATSUMOTO· OAB MS 16605· CPF 735.***.***-04

Reu:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Reu:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDETE MARIA DE JESUS GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JUSSINEI BARROS CAMPOS MATSUMOTO· OAB MS 16605· CPF 735.***.***-04

Autor:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Autor:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 22.893,65

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO DIAS LESSONIERCPF

VINíCIUS ROSICPF

Reu

FILIPE GIORDANO FARIAS SANTOSCPF

MICHELLE MENEZES PARO GIORDANO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Autor:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Autor:

JUSSINEI BARROS CAMPOS MATSUMOTO· OAB MS 16605· CPF 735.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS ROSI· OAB MS 16567· CPF 025.***.***-07

Reu:

TIAGO DIAS LESSONIER· OAB MS 15993· CPF 024.***.***-30

Reu:

JUSSINEI BARROS CAMPOS MATSUMOTO· OAB MS 16605· CPF 735.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBERIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BARROS· OAB PB 32837· CPF 098.***.***-96

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicado Expediente em 01/07/2025. (01/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 11.790,50

Último movimento: Publicado Expediente em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 11.790,50

Autor

EDMUNDO FERREIRA BARROSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BARROS· OAB PB 32837· CPF 098.***.***-96

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA BARROS

Reu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA BARROS· OAB PB 32837· CPF 098.***.***-96

Reu:

JESSICA BARROS· OAB PB 32837· CPF 098.***.***-96

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800097-49.2025.8.15.0631 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais norma... (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA BARROS

Reu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA BARROS· OAB PB 32837· CPF 098.***.***-96

Reu:

JESSICA BARROS· OAB PB 32837· CPF 098.***.***-96

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 8.360,00

Autor

MARIA JOSE BELARMINO DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUSTOSA DA NOBREGA· OAB PB 29495· CPF 106.***.***-05

Autor:

JESSICA BARROS· OAB PB 32837· CPF 098.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 8.360,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

MARIA JOSE BELARMINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

THIAGO LUSTOSA DA NOBREGA· OAB PB 29495· CPF 106.***.***-05

Reu:

JESSICA BARROS· OAB PB 32837· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 38.334,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 38.334,45

Autor

MARIA DA LUZ DOS SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BARROS· OAB PB 32837· CPF 098.***.***-96

Autor:

MARIA GABRIELLY DO SOCORRO SANTOS RODRIGUES· OAB PB 26820· CPF 107.***.***-36

Reu:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 9.987,71

Autor

MONICA ALVES MESSIASCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUSTOSA DA NOBREGA· OAB PB 29495· CPF 106.***.***-05

Autor:

JESSICA BARROS· OAB PB 32837· CPF 098.***.***-96

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (28/07/2025)

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