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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRACPF

GABRIEL GOMIDES MOURA SILVACPF

GABRIEL GOMIDES MOURA SILVA

Advogados

Reu:

FLAVIO ALVES· OAB MG 118987· CPF 073.***.***-52

Reu:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROZARIA DE JESUS FERREIRA ANDRADECPF

SEBASTIAO FERREIRA ANDRADE

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM JOC

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR SILVA MARINS· OAB MG 169433· CPF 096.***.***-47

Autor:

FLAVIO ALVES· OAB MG 118987· CPF 073.***.***-52

Autor:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575· CPF 517.***.***-20

Autor:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Autor:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CESAR SILVA MARINS· OAB MG 169433· CPF 096.***.***-47

Reu:

FLAVIO ALVES· OAB MG 118987· CPF 073.***.***-52

Reu:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575· CPF 517.***.***-20

Reu:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Reu:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROZARIA DE JESUS FERREIRA ANDRADECPF

SEBASTIAO FERREIRA ANDRADE

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM JOC

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR SILVA MARINS· OAB MG 169433· CPF 096.***.***-47

Autor:

FLAVIO ALVES· OAB MG 118987· CPF 073.***.***-52

Autor:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575· CPF 517.***.***-20

Autor:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Autor:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CESAR SILVA MARINS· OAB MG 169433· CPF 096.***.***-47

Reu:

FLAVIO ALVES· OAB MG 118987· CPF 073.***.***-52

Reu:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575· CPF 517.***.***-20

Reu:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Reu:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024 AUTOR: SEBASTIÃO FERREIRA ANDRADE e outros; RÉU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM JOC FIQUEM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS SOBRE A JUNTADA DE ACÓRDÃO FLS. 866-883, NO PRAZO DE CINCO DIAS. Adv - FLAVIO ALVES, ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, PAULO EDUARDO SALGE, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, FERNANDO MISSON ABRAO, FABIO PINTI CARBONI, KATIA SILVA ALVES, RODRIGO CESAR SILV... (29/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM EUSTAQUIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURA SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 058796· CPF 828.***.***-68

Autor:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

Autor:

EDER DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 075012· CPF 595.***.***-53

Autor:

MILENA DE CARVALHO SILVA· OAB MG 185625· CPF 076.***.***-60

Reu:

MAURA SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 058796· CPF 828.***.***-68

Reu:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

Reu:

EDER DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 075012· CPF 595.***.***-53

Reu:

MILENA DE CARVALHO SILVA· OAB MG 185625· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM EUSTAQUIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURA SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 058796· CPF 828.***.***-68

Autor:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

Autor:

EDER DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 075012· CPF 595.***.***-53

Autor:

MILENA DE CARVALHO SILVA· OAB MG 185625· CPF 076.***.***-60

Reu:

MAURA SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 058796· CPF 828.***.***-68

Reu:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

Reu:

EDER DE SOUZA AZEVEDO· OAB MG 075012· CPF 595.***.***-53

Reu:

MILENA DE CARVALHO SILVA· OAB MG 185625· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINA LUZIA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

Autor:

MAURA SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 058796· CPF 828.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINA LUZIA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

Autor:

MAURA SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 058796· CPF 828.***.***-68

Último movimento: Mudança de Classe Processual (10/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DA SILVA CASTROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES· OAB MG 118987· CPF 073.***.***-52

Autor:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

Autor:

RENAN DELILIAN FERREIRA ANDRADE· OAB MG 160049· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOBSON ANTUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA FREITAS LUCAS· OAB MG 194409· CPF 127.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 83.010,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ARSENIA FARIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 0048034· CPF 710.***.***-49

Reu:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 83.010,47

Autor

ARSENIA FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 0048034· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 83.010,47

Autor

ARSENIA FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 0048034· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03 (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE DOMINGOS AMITRANOCPF

Reu

JOSUEL CONCEICAO DE ALMEIDA 04306483754

Advogados

Autor:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Reu:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806420-55.2021.8.19.0031. AUTOR: DANIELLE DOMINGOS AMITRANO RÉU: JOSUEL CONCEICAO DE ALMEIDA 04306483754 SENTENÇA Considerando que este feito foi distribuído em 17/12/2021, tendo em vista as tentativas frustradas de citação e que a parte autora não forneceu endereço para válida citação da parte Ré, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 485, IV do CPC/2015 c/c artigo 51, (sec) 1º da Lei 9099/95. F... (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 83.010,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ARSENIA FARIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Reu:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 83.010,47

Autor

ARSENIA FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 83.010,47

Autor

ARSENIA FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03 (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de VagasApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE AMITRANO DA CONCEICAOCPF

Reu

FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FESAUDE

Advogados

Autor:

GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 133099· CPF 095.***.***-07

Autor:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Reu:

GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 133099· CPF 095.***.***-07

Reu:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5007922-63.2022.4.02.5102/RJ APELANTE: CARLOS HENRIQUE AMITRANO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA AMITRANO LUCAS (OAB RJ236287) APELADO: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FESAUDE (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FESAÚDE, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 5ª Turma Especi... (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE AMITRANO DA CONCEICAOCPF

Reu

FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FESAUDE

Advogados

Autor:

GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 133099· CPF 095.***.***-07

Autor:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

Reu:

GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 133099· CPF 095.***.***-07

Reu:

JESSICA AMITRANO LUCAS· OAB RJ 236287· CPF 154.***.***-32

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