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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RAMOS

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RS 100623

Autor:

ROBERTA HÖHER DORNELES· OAB RS 065942· CPF 979.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RS 100623

Reu:

ROBERTA HÖHER DORNELES· OAB RS 065942· CPF 979.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RAMOS

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RS 100623

Autor:

ROBERTA HÖHER DORNELES· OAB RS 065942· CPF 979.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RS 100623

Reu:

ROBERTA HÖHER DORNELES· OAB RS 065942· CPF 979.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041602-54.2024.8.21.0010/RS AUTOR: JESSICA RAMOS ADVOGADO(A): ROBERTA HÖHER DORNELES (OAB RS065942) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o alvará como requer - evento 51, PET1 Após, nada mais sendo requerido e pagas eventuais custas pendentes, efetue-se a baixa no sistema. (29/07/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEAN CARLOS KOHLCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Outros

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS KOHLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/11/2022)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS KOHLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 (08/07/2022)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA

MARIA APARECIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA

MAURICIO RICARDO DA SILVA

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA

GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANNA VICTORIA MARTINS DE ARAUJO CARVALHO· OAB DF 63123· CPF 055.***.***-30

Autor:

JESSICA RAMOS BARRA· OAB RJ 238248· CPF 140.***.***-18

Autor:

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO· OAB DF 54968· CPF 047.***.***-55

Autor:

FABIO DOS SANTOS COUTO· OAB RJ 122957· CPF 078.***.***-73

Autor:

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO· OAB DF 19817· CPF 184.***.***-00

Reu:

ANNA VICTORIA MARTINS DE ARAUJO CARVALHO· OAB DF 63123· CPF 055.***.***-30

Reu:

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO· OAB DF 54968· CPF 047.***.***-55

Reu:

FABIO DOS SANTOS COUTO· OAB RJ 122957· CPF 078.***.***-73

Reu:

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO· OAB DF 19817· CPF 184.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 42.722,70

Autor

RAYSSA CRISTINA ALVES FRANCISCOCPF

Reu

LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA RAMOS BARRA· OAB RJ 238248· CPF 140.***.***-18

Autor:

FABIO DOS SANTOS COUTO· OAB RJ 122957· CPF 078.***.***-73

Reu:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Reu:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO· OAB RJ 145770· CPF 077.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYSSA CRISTINA ALVES FRANCISCO

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA

LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

LISANDRA RODRIGUES RISICPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DOS SANTOS COUTO· OAB RJ 122957· CPF 078.***.***-73

Autor:

JESSICA RAMOS BARRA· OAB RJ 238248· CPF 140.***.***-18

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA DE LUCA· OAB RJ 224787

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina (04/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LISANDRA RODRIGUES RISI

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JESSICA RAMOS BARRACPF

Reu

BANCO CBSS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA RAMOS BARRA· OAB RJ 238248· CPF 140.***.***-18

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RAMOS BARRACPF

Reu

BANCO CBSS S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JESSICA RAMOS BARRA· OAB RJ 238248· CPF 140.***.***-18

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JESSICA RAMOS BARRA· OAB RJ 238248· CPF 140.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCISCO FELISMINO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DOS SANTOS COUTO· OAB RJ 122957· CPF 078.***.***-73

Autor:

JESSICA RAMOS BARRA· OAB RJ 238248· CPF 140.***.***-18

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Reu:

BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA· OAB RJ 118650· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCOS VINICIUS MAZZEI MONTEIRO LEITE ALEXANDRECPF

Reu

MARCOS V M M L ALEXANDRE

Advogados

Autor:

FABIO DOS SANTOS COUTO· OAB RJ 122957· CPF 078.***.***-73

Autor:

JESSICA RAMOS BARRA· OAB RJ 238248· CPF 140.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MAZZEI MONTEIRO LEITE ALEXANDRE em 08/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 26.683,22

Autor

HELDER JOSE MATTOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO FICSA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DOS SANTOS COUTO· OAB RJ 122957· CPF 078.***.***-73

Autor:

JESSICA RAMOS BARRA· OAB RJ 238248· CPF 140.***.***-18

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Reu

HELDER JOSE MATTOS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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