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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALVARO DAVI GOMESCPF

ANDREY FARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO BATISTA BITTAR· OAB MG 135086· CPF 040.***.***-79

Reu:

EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA· OAB MG 128665· CPF 072.***.***-21

Reu:

RODRIGO SOUZA DA SILVA· CPF 029.***.***-60

Reu:

JOSE RODRIGUES VASCONCELOS NETO· CPF 016.***.***-65

Reu:

JOSIANE CORREA DE RESENDE· OAB MG 80559· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

NATALLIA ALVES FONTOURA· OAB MG 202395

VICTOR BRUNO ALVES DE JESUS GANEM RODRIGUES· OAB MG 157255

JESSICA RODRIGUES BENTO· OAB MG 54941

RODRIGO FURTADO SOUZA DA SILVA· OAB MG 98754· CPF 029.***.***-60

REGINA RIBEIRO FARIA· OAB MG 143756· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONE REZENDE CARNEIRO· OAB MG 84006· CPF 025.***.***-84

Outros

JESSICA RODRIGUES BENTO· OAB MG 54941

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONDINELI ALVES QUEIROZ

Reu

Advogados

Autor:

ALEX JUNIOR JACO DA SILVA· OAB MG 202477· CPF 031.***.***-38

Autor:

MAYARA DE SOUZA SOARES· OAB MG 205352· CPF 017.***.***-82

Autor:

HARIANE MAIRA MARTINS· OAB MG 159133· CPF 070.***.***-08

Autor:

RODELEI AUGUSTO CARREIRA· OAB MG 150337· CPF 073.***.***-55

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA· OAB MG 143756· CPF 065.***.***-18

+ outros advogados do autor

Outros

JESSICA RODRIGUES BENTO· OAB MG 54941

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE PAULA FERREIRACPF

Reu

ALEX RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

HARIANE MAIRA MARTINS· OAB MG 159133· CPF 070.***.***-08

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA· OAB MG 143756· CPF 065.***.***-18

Autor:

LUCIANA QUEIROZ DE MELO· OAB MG 147646· CPF 066.***.***-59

Autor:

RONEI BARBOSA FERREIRA· OAB MG 199498· CPF 065.***.***-08

Reu:

EDSON OLIVEIRA LINHARES· OAB MG 76264· CPF 847.***.***-68

Reu:

ALEXANDER RODRIGUES MARIANO DE ALMEIDA· CPF 029.***.***-27

Outros

JESSICA RODRIGUES BENTO· OAB MG 54941

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.138,19

Autor

ERICA DAIANE SENA SANTOSCPF

Reu

WDSON CIRQUEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ELIANNILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

Outros

JESSICA LOPES BENTO· OAB GO 69361

Último movimento: Ciência da sentença (07/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CLEMENTE DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

RÔMULO RODRIGUES FEITOSA· OAB GO 32251· CPF 724.***.***-91

Autor:

JESSICA LOPES BENTO· OAB GO 69361

Reu:

EDUARDO GONÇALVES DE CARVALHO· OAB GO 37339

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB GO 138723

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

R$ 5.460,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WDSON CIRQUEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA LOPES BENTO· OAB GO 69361

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2025)

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