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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ISABELA BALDO BERTOLINOCPF

Reu

JM BOUTIQUE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS· OAB SP 265483· CPF 221.***.***-80

Autor:

ISABELA CAMPOS LOPES OLIVEIRA· OAB SP 477732· CPF 437.***.***-40

Reu:

ALESSANDRA AMORIM MILANI RODRIGUES· OAB SP 407131· CPF 382.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JM BOUTIQUE LTDA MECNPJ

Reu

ISABELA BALDO BERTOLINOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA AMORIM MILANI RODRIGUES· OAB SP 407131· CPF 382.***.***-27

Reu:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS· OAB SP 265483· CPF 221.***.***-80

Reu:

ISABELA CAMPOS LOPES OLIVEIRA· OAB SP 477732· CPF 437.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

JM BOUTIQUE LTDA MECNPJ

Reu

ISABELA BALDO BERTOLINOCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SOLANGE DA CRUZ DOS SANTOSCPF

HERNANDES MESQUITA DOS SANTOSCPF

ALDO ALEX MARTINS DIASCPF

Advogados

Reu:

JUSCELINO HUMBERTO RODRIGUES LOPES DA SILVA LEITE· CPF 073.***.***-93

Reu:

KARINA CRISTINE DA CONCEICAO CARMO· OAB SP 391637· CPF 389.***.***-86

Reu:

DANIEL SLOBODTICOV· CPF 051.***.***-77

Reu:

ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA· CPF 152.***.***-45

Reu:

KELLY CAROLINA FREIRE· CPF 592.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO ALEX MARTINS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO ALEX MARTINS DIASCPF

SOLANGE DA CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CRISTINE DA CONCEICAO CARMO· OAB SP 391637· CPF 389.***.***-86

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

SOLANGE DA CRUZ DOS SANTOS

ALDO ALEX MARTINS DIAS

HERNANDES MESQUITA DOS SANTOS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (17/01/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 77.923,40

Último movimento: Publicado Decisão em 11/09/2025. (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX CESAR LEAL PONTES DE MOURACPF

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVACPF

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO· OAB DF 73105· CPF 738.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CESAR LEAL PONTES DE MOURACPF

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAOCPF

+ 1 outros

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Autor:

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO· OAB DF 73105· CPF 738.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO· OAB DF 73105· CPF 738.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Publicação (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CESAR LEAL PONTES DE MOURACPF

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAOCPF

+ 1 outros

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Autor:

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO· OAB DF 73105· CPF 738.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO· OAB DF 73105· CPF 738.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738785-15.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEX CESAR LEAL PONTES DE MOURA, JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA, JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA, LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À míngua de irresignação da parte executada (ID: 247621380) e independentemente do decurso do prazo recursal... (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE DIAS PEREIRA DE SAO JOSECPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE DIAS PEREIRA DE SAO JOSECPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA FERNANDA SATAKECPF

Reu

FABIO MARCONDES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Autor:

KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR· OAB MS 12192· CPF 285.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA FERNANDA SATAKECPF

Reu

FABIO MARCONDES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CLAROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 1511· CPF 096.***.***-34

Autor:

ANGELICA DOS SANTOS LIMA· OAB SE 10650· CPF 055.***.***-27

Reu:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 1511· CPF 096.***.***-34

Reu:

ANGELICA DOS SANTOS LIMA· OAB SE 10650· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Definitivo (Petição (outras)) (23/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de Paternidade Pós MorteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA CRISTINA ANDRADE

Reu

ELECIO ALEX DOS SANTOSCPF

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE DYEVERTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSE SYNKLER RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSE WYLKER RODRIGUES DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SANDRELY LISLEY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 11468· CPF 053.***.***-26

Autor:

ALINE ANDRADE PRADO MAYNART· OAB SE 9399· CPF 036.***.***-69

Reu:

SANDRELY LISLEY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 11468· CPF 053.***.***-26

Reu:

ALINE ANDRADE PRADO MAYNART· OAB SE 9399· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Investigação de Paternidade Pós MorteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA CRISTINA ANDRADE

Reu

ELECIO ALEX DOS SANTOSCPF

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE DYEVERTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSE SYNKLER RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSE WYLKER RODRIGUES DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SANDRELY LISLEY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 11468· CPF 053.***.***-26

Autor:

ALINE ANDRADE PRADO MAYNART· OAB SE 9399· CPF 036.***.***-69

Reu:

SANDRELY LISLEY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 11468· CPF 053.***.***-26

Reu:

ALINE ANDRADE PRADO MAYNART· OAB SE 9399· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARTA CRISTINA ANDRADE ADV.: ALINE ANDRADE PRADO MAYNART - OAB: 9399-SE REQUERIDO: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: SANDRELY LISLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 11468-SE REQUERIDO: JOSE DYEVERTON RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: SANDRELY LISLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 11468-SE REQUERIDO: JOSE WYLKER RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: SANDRELY LISLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 11468-SE REQUERIDO: JOSE SYNKLER RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: S... (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VILAME RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ARIOVALDO TAYAR· CPF 877.***.***-91

Outros

VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA· OAB SP 478517· CPF 064.***.***-38

JONATHA CARVALHO MATOS· OAB SP 466714· CPF 473.***.***-09

JONATAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 462330· CPF 325.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VILAME RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARIOVALDO TAYAR· CPF 877.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIA CLEIDE RIBEIRO· OAB SP 185674· CPF 197.***.***-65

Autor:

VINICIUS FRANCISCO FERRAZ DE FREITAS· OAB SP 439395· CPF 442.***.***-92

Reu:

MARCIA CLEIDE RIBEIRO· OAB SP 185674· CPF 197.***.***-65

Reu:

VINICIUS FRANCISCO FERRAZ DE FREITAS· OAB SP 439395· CPF 442.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000571-41.2023.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jéssica Rodrigues dos Santos - 1. Cumpra-se o v. Acórdão, o qual já teve o seu trânsito em julgado certificado nos autos. 2. Assim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. 3. Intimações e providências necessárias. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP) (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO· OAB ES 17177· CPF 101.***.***-97

Autor:

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 27171· CPF 128.***.***-43

Autor:

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 027171· CPF 128.***.***-43

Autor:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO· OAB ES 017177· CPF 101.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003916-05.2025.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez p... (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO· OAB ES 17177· CPF 101.***.***-97

Autor:

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 27171· CPF 128.***.***-43

Autor:

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 027171· CPF 128.***.***-43

Autor:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO· OAB ES 017177· CPF 101.***.***-97

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