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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 26.447,22

Autor

LUCIANA GOMES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Expedido Carta pelo Correio - 1 carta (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 50.491,07

Autor

ELENI GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU D'ARCOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

THIAGO DE FREITAS BORGES· OAB TO 5038· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Protocolizada Petição (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 30.443,31

Autor

DEUSANIRA DIAS DE MATOS PIRESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002679-61.2019.8.27.2723/TO REQUERENTE: DEUSANIRA DIAS DE MATOS PIRES ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 20.189,68

Autor

DIVINA DOURADO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 9.035,03

Autor

ELIANA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 24.232,95

Autor

LUCIANA DIAS DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada - Certidão (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 5.244,14

Autor

SANDRA MARIA AVELINO DIASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 22.748,49

Autor

MARIA ELIZA REGO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 20.806,06

Autor

MARIO MARTINS CAMPOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada - Certidão (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 38.509,90

Autor

MURIEL DIAS FERREIRACPF

MAYSA DIAS FERREIRACPF

MARISA DIAS FERREIRACPF

MARCIANA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MURILO AURELIO DIAS FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

JÉSSICA AQUINO NERES· OAB TO 9666· CPF 035.***.***-50

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001590-88.2019.8.27.2727/TO REQUERENTE: MURIEL DIAS FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): J&Eacut (04/03/2026)

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