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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Preferências e Privilégios CreditóriosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA TAMIRES MARTINS DE CASTRO

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SP 195329· CPF 268.***.***-01

Autor:

JULIANA DE SOUZA CAMPOS· OAB SP 202129· CPF 250.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

SAMARA THAIS DUTRACPF

Reu

ACARAU CARTORIO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BENEDITA MARIA ROCHA VASCONCELOSCPF

Reu

MANOEL DIOGO NETO

Outros

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (26/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA· OAB CE 48457· CPF 068.***.***-50

Autor:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Autor:

ROBINSON LUIZ DE OLIVEIRA SALDANHA· OAB CE 47300· CPF 658.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 7.656,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DE OLIVEIRA FEITOSA VAZCPF

Reu

JESSICA TAMIRES DUTRACPF

Advogados

Autor:

AURILIA ANTONIA LIMA NUNES· OAB PB 20557· CPF 050.***.***-00

Reu:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

FRANCISCO EDVALDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Autor:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA· OAB CE 48457· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

FRANCISCO EDVALDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Autor:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA· OAB CE 48457· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (28/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA· OAB CE 48457· CPF 068.***.***-50

Autor:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LUIZ GAEL ROCHA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA· OAB CE 48457· CPF 068.***.***-50

Autor:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. G. R. B.

Advogados

Autor:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Autor:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA· OAB CE 48457· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. G. R. B.

Advogados

Autor:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Autor:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA· OAB CE 48457· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LEONARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA· OAB CE 48457· CPF 068.***.***-50

Autor:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

RAIMUNDA MARQUES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA· OAB CE 48457· CPF 068.***.***-50

Autor:

JESSICA TAMIRES DUTRA· OAB CE 45193· CPF 063.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (26/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MARQUES MARTINS

Advogados

Autor:

ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA· OAB CE 48457· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/07/2025)

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