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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUINA APARECIDA DOS SANTOSCPF

VILMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUINA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUINA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ADRIANA ROMERO FAVARON DA COSTACPF

CASSIA CRISTINA DA SILVA FRANCA MARQUESCPF

JESUINA APARECIDA DOS SANTOSCPF

SILVIA HELENA LOURENCATTO PALGLIOTOCPF

SUELI APARECIDA SARTORELLICPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADRIANA ROMERO FAVARON DA COSTACPF

CASSIA CRISTINA DA SILVA FRANCA MARQUESCPF

JESUINA APARECIDA DOS SANTOSCPF

SILVIA HELENA LOURENCATTO PALGLIOTOCPF

SUELI APARECIDA SARTORELLICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedido certidão (25/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 24.280,89

Autor

JESUINA DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MT 19773· CPF 971.***.***-68

Autor:

VANIA DOS SANTOS· OAB MT 11332· CPF 840.***.***-15

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMAO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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