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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 114.121,00

Autor

JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Outros

ANA CAROLINA LOPES DE MENDONÇA CASTRO· OAB DF 29828

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jesus Antonio Fernandes Castilho Advogada: Elisabeth Maria Pepato (OAB: 85889/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro (OAB: 29828/DF) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - REGISTRO DA AÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL RURAL - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA - I Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403479-06.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara... (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 114.121,00

Autor

JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 163.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 163.800,00

Autor

IVAN DE FREITAS SILVACPF

Reu

JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

APARECIDO MURILO DE SOUZA· OAB MS 8774· CPF 057.***.***-48

Autor:

MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA· OAB MS 19188· CPF 034.***.***-24

Reu:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 114.121,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHOCPF

Advogados

Reu:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419506/2026 (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 114.121,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHOCPF

Advogados

Reu:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Reu:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3103663/MS (2025/0443759-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHO ADVOGADO: ELISABETH MARIA PEPATO - SP085889 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/02/2026. (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

Reu:

ELISABETH MARIA PEPATO· OAB SP 85889· CPF 046.***.***-33

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 6.453.957,20

Autor

JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHOCPF

ANGELA LANZILOTTI AMBROGI CASTILHOCPF

Reu

ROGERIO PIVACPF

SILVANA PIVACPF

OSVALDO PIVACPF

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA· OAB MS 2637· CPF 105.***.***-91

Reu:

MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO· OAB SP 191029· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2004

Distribuição

03/05/2004

Valor

R$ 102.879,82

Autor

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZACPF

Reu

OSVALDO PIVACPF

ROGERIO PIVA

SILVANA PIVACPF

JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHOCPF

ANGELA LANZILOTTI AMBROGI CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA· OAB MS 2637· CPF 105.***.***-91

Reu:

MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO· OAB SP 191029

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PIVACPF

ROGERIO PIVACPF

SILVANA PIVACPF

Reu

JESUS ANTONIO FERNANDES CASTILHOCPF

ANGELA LANZILOTTI AMBROGI CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS F. RODRIGUES· OAB MS 10891

Reu:

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (12/01/2021)

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