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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA DE JESUS GUARATOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Juntada de Acórdão (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE JESUS GUARATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE JESUS GUARATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE JESUS GUARATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE JESUS GUARATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE JESUS GUARATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE JESUS GUARATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO BATISTA DE JESUS GUARATOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Reu:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JUAN PABLO SOUZA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DANIEL GENESSINI HONESKO· OAB PR 73845· CPF 072.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2023)

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