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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIETE JESUS PORTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ELIETE JESUS PORTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ELIETE JESUS PORTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

15/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE JESUS PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Autor:

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ· OAB MT 21519· CPF 025.***.***-13

Reu:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Reu:

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ· OAB MT 21519· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (20/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE JESUS PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Autor:

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ· OAB MT 21519· CPF 025.***.***-13

Reu:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Reu:

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ· OAB MT 21519· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Documento (22/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE JESUS PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Autor:

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ· OAB MT 21519· CPF 025.***.***-13

Reu:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Reu:

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ· OAB MT 21519· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (20/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 8.189,33

Autor

RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINACNPJ

Reu

ELIETE JESUS PORTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ELIETE JESUS PORTO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48785409 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA

Reu

ELIETE JESUS PORTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 18.314,99

Autor

BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHACPF

Reu

ELIETE JESUS PORTOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA· OAB MT 12713· CPF 155.***.***-59

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SUELY TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REGINA MARIA JESUSCPF

GUSTAVO JESUS PORTOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA· OAB RJ 174017· CPF 070.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

ESTEFANIA CANDIL DE CARVALHO· OAB RJ 196802· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 67.000,00

Autor

GUSTAVO JESUS PORTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SUELY TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ESTEFANIA CANDIL DE CARVALHO· OAB RJ 196802· CPF 053.***.***-50

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA· OAB RJ 174017· CPF 070.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2024)

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