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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 40.627,80

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ABARCA LTDA (E OUTROS)CNPJ

JAIR FERREIRA JUNIORCPF

JET PARTICIPACOES LTDACNPJ

NEYDE ADILIA RODRIGUES TAVARESCPF

AGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Autor:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Autor:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

GIULIA PAVARINA DUTRA· CPF 393.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO ZIRPOLI FILHO· OAB SP 238003· CPF 293.***.***-92

Reu:

SULAMITA AUGUSTO DA SILVA· CPF 369.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ABARCA LTDA (E OUTROS)CNPJ

NEYDE ADILIA RODRIGUES TAVARESCPF

JAIR FERREIRA JUNIORCPF

CRISTIANE MARIA MARTINEZ FERREIRA

AGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 40.627,80

Autor

PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ABARCA LTDA (E OUTROS)CNPJ

NEYDE ADILIA RODRIGUES TAVARESCPF

JAIR FERREIRA JUNIORCPF

CRISTIANE MARIA MARTINEZ FERREIRA

AGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

+ 2 outros

Reu

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Autor:

SULAMITA AUGUSTO DA SILVA· CPF 369.***.***-84

Autor:

CLÁUDIO ZIRPOLI FILHO· OAB SP 238003· CPF 293.***.***-92

Reu:

ANDREZA GONCALVES PALUMBO· CPF 259.***.***-83

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Informação (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.A.

Reu

AGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CRISTIANE MARIA MARTINEZ FERREIRACPF

JAIR FERREIRA JUNIOR

JET PARTICIPAçõES LTDACNPJ

LUVIDARTE INDUSTRIA DE VIDROS E ILUMINACAO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 3102

Autor:

CLÁUDIO ZIRPOLI FILHO· OAB SP 238003· CPF 293.***.***-92

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

CARLOS MOLTENI NETO· OAB SP 166130· CPF 156.***.***-47

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 3102

Reu:

CLÁUDIO ZIRPOLI FILHO· OAB SP 238003· CPF 293.***.***-92

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

CARLOS MOLTENI NETO· OAB SP 166130· CPF 156.***.***-47

Reu:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011631-30.2011.8.26.0462 (462.01.2011.011631) - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - Concessionaria Spmar S.a. - Jet Participações Ltda - - Agra Industria e Comercio Ltda - - Luvidarte Industria de Vidros e Iluminação Ltda - - Participações Abarca Ltda - - Jair Ferreira Junior - - Neide Adilia Rodrigues Tavares - - Cristiane Maria Martinez Ferreira - Vistos. Analisando autos, verifi... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 180.707,64

Autor

JET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TERMKCAL DO BRASIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDACNPJ

ANDREIA BOSSOES CONCEICAOCPF

Outros

JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 128484· CPF 891.***.***-72

NICOLLI MIRANDA PEREIRA EL GHOSSAIN· OAB SP 377438

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMKCAL DO BRASIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDACNPJ

ANDREIA BOSSOES CONCEICAOCPF

Reu

JET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 180.707,64

Autor

TERMKCAL DO BRASIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDACNPJ

ANDREIA BOSSOES CONCEICAOCPF

Reu

JET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 128484· CPF 891.***.***-72

Reu:

NICOLLI MIRANDA PEREIRA EL GHOSSAIN· CPF 418.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 1.282.018,85

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

TERMKCAL DO BRASIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDACNPJ

ANDREIA BOSSOES CONCEICAOCPF

Outros

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 128484· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CYNTHIA NAKANOCPF

MONIQUE NAKANOCPF

JET HOUSE PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Reu

JET HOUSE PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

CYNTHIA NAKANOCPF

MONIQUE NAKANOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME UBINHA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 225702· CPF 251.***.***-03

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038· CPF 122.***.***-46

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Reu:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787· CPF 073.***.***-05

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038· CPF 122.***.***-46

Reu:

GUILHERME UBINHA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 225702· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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