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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 56.900,00

Último movimento: Decorrido prazo de MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A. em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

ROGERIO DE SOUZA TORRESCPF

Reu

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPES JUNIORCPF

JF MAX NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

ROGERIO DE SOUZA TORRESCPF

Reu

EUSTAQUIO DAS GRACAS LOPES JUNIORCPF

JF MAX NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAROL ARAUJO DURCO· OAB MG 117757

Autor:

RENAN DE CAMPOS COELHO· OAB MG 121832

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188

Autor:

JOÃO MÁRCIO TEIXEIRA COELHO· OAB MG 21943

Autor:

JOSE IMACULO SOUZA MORAES

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

Reu:

LARISSA OLIVEIRA MACHADO

Reu:

RICARDO CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA· OAB MG 184529

Reu:

LUANA FRANCINNE DE LIMA AMARO· OAB MG 137365· CPF 082.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLAUDIO VAZ DE MELLO LARIVOIRCPF

Reu

ISAIAS MALTA CABRALCPF

MARINEZ SOARES DA SILVA CABRALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Reu:

MARCELO CORREIA CAMPOS· OAB MG 191832

Outros

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CLAUDIO VAZ DE MELLO LARIVOIRCPF

Reu

ISAIAS MALTA CABRALCPF

MARINEZ SOARES DA SILVA CABRALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194· CPF 028.***.***-75

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

MARCELO CORREIA CAMPOS· OAB MG 191832· CPF 099.***.***-55

Reu:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194· CPF 028.***.***-75

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARCELO CORREIA CAMPOS· OAB MG 191832· CPF 099.***.***-55

Último movimento: Publicação (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 90.289,09

Autor

JULIANA CHRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTICPF

Reu

CONSTRUTORA METROCASA SACNPJ

UP NEGOCIOS, ASSESSORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CHRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTI· OAB SP 333644· CPF 320.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

JULIANA CHRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTI· OAB SP 333644· CPF 320.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA METROCASA SACNPJ

UP NEGOCIOS, ASSESSORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UP NEGOCIOS, ASSESSORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA METROCASA SACNPJ

Reu

JULIANA CHRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA CHRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

JULIANA CHRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTI· OAB SP 333644· CPF 320.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA METROCASA SACNPJ

UP NEGOCIOS, ASSESSORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 90.289,09

Autor

CONSTRUTORA METROCASA SACNPJ

UP NEGOCIOS, ASSESSORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA CHRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

JULIANA CHRISTINA VASCONCELOS CAVALCANTI· OAB SP 333644· CPF 320.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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