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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 4.629,70

Autor

IBAMA

Reu

FRANCISCA OLIVEIRA DE QUEIROZ ABREUCPF

JFQ MADEIRAS LTDA

J. F. Q. MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 12.336,30

Autor

IBAMA

Reu

FRANCISCA RITA QUEIROZCPF

FRANCISCA OLIVEIRA DE QUEIROZ ABREUCPF

JFQ MADEIRAS LTDA

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA· OAB MA 11152· CPF 431.***.***-87

Reu:

LAELSON LUCAS RANGEL OLIVEIRA VIRGINIO· CPF 645.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (13/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 172.800,00

Autor

JFQ COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA ARRUDA DE SIQUEIRA SANTOS· OAB PE 54427· CPF 116.***.***-25

Autor:

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JFQ COMERCIO DE ALIMENTACAO EIRELI - ME

Reu

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

Autor:

MARIA EDUARDA ARRUDA DE SIQUEIRA SANTOS· OAB PE 54427· CPF 116.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

Reu:

MARIA EDUARDA ARRUDA DE SIQUEIRA SANTOS· OAB PE 54427· CPF 116.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 172.800,00

Autor

JFQ COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

MARIA EDUARDA ARRUDA DE SIQUEIRA SANTOS· OAB PE 54427· CPF 116.***.***-25

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (15/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JFQ COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA

Reu

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

Autor:

MARIA EDUARDA ARRUDA DE SIQUEIRA SANTOS· OAB PE 54427· CPF 116.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

Reu:

MARIA EDUARDA ARRUDA DE SIQUEIRA SANTOS· OAB PE 54427· CPF 116.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: JFQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADA: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A JUÍZO DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DECISOR(A): JJ FLORENTINO OS SANTOS MENDONÇA RELATOR: DES. NEVES BAPTISTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SUBCONCESSÃO DE ÁREA COMERCIAL EM AEROPORTO. REVISÃO DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto con... (27/05/2026)

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