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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

MARIA EXPEDITA MUNIZCPF

ANTONIO PORTELA TELESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 16.800,00

Autor

FRANCILIO VIEIRA PRADOCPF

Reu

CLINICA SAO RAIMUNDO

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR· OAB MA 6603· CPF 508.***.***-30

Reu:

ANA PAULA FREITAS DE SOUSA· CPF 006.***.***-93

Reu:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 14/03/2024. (17/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 16.800,00

Autor

CONSULTORIO SAO RAIMUNDO LTDACNPJ

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

CLINICA SAO RAIMUNDO

Reu

FRANCILIO VIEIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Autor:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Autor:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Autor:

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS· OAB MA 8555· CPF 889.***.***-68

Reu:

NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR· OAB MA 6603· CPF 508.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LAISE BEZERRA LIMACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI- CEPISA

Advogados

Autor:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Reu:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59. (08/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUICNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI- CEPISA

Reu

LAISE BEZERRA LIMACPF

Advogados

Autor:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

Reu

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Reu:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LAISE BEZERRA LIMA Requerido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA Advogado: Ayslan Siqueira de Oliveira, OAB/PI 4640 Advogado: Marcos Antôncio Cardoso de Souza, OAB/PI 3387 Finalidade: CONFORME DESPACHO DE ID 99466193, intimação do(a) advogado(s) da parte requerida citada(s) acima(s), para tomar conhecimento do(a) mandado proferido nos autos em epígrafe, nos seguintes termos: fica vossa senhoria intimado para no prazo de 15 (qu... (22/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

Reu

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Reu:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

AGUAS DA CHAPADA MARANHENSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 11.400,00

Autor

DENILSON JAMES PEREIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Autor:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Autor:

ROSECLEINE FLORIANA DE BARAO E FONTES· OAB MA 4646· CPF 429.***.***-49

Autor:

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 12802· CPF 027.***.***-88

Autor:

LUIS HENRIQUE LAUNE FONSECA· OAB MA 9824· CPF 215.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 11.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DENILSON JAMES PEREIRA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/10/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSECLEINE FLORIANA DE BARAO E FONTESCPF

Advogados

Autor:

ROSECLEINE FLORIANA DE BARAO E FONTES· OAB MA 4646· CPF 429.***.***-49

Autor:

LUIS HENRIQUE LAUNE FONSECA· OAB MA 9824· CPF 215.***.***-72

Autor:

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 12802· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HELENA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

HELENA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 16.892,00

Autor

GALILEU PASTORIOCPF

Reu

E A OLIVEIRA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Reu:

MAIANA CRISTINA MACIEL BASTOS· OAB MA 14335· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOANES JOHNATAN FONSECA DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JOANES JOHNATAN FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA· OAB MA 5328· CPF 482.***.***-97

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Outros

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JHANAT PINHEIRO TELESCPF

Advogados

Reu:

JHECK PINHEIRO TELES· OAB MA 13416· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/05/2024)

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