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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MONIQUE DE AGUIAR MESQUITACPF

JHONATAN CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO· OAB MG 133701

Reu:

ANDREIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 208918· CPF 117.***.***-07

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

DENISE ATAIDE GOMES· OAB MG 139026· CPF 068.***.***-44

Reu:

SAMUEL EUGENIO NOGUEIRA COSTA· CPF 127.***.***-38

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE DE AGUIAR MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

DENISE ATAIDE GOMES

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

CIRO SILVA DE CASTRO FILHO· OAB MG 133701

Autor:

ANDREIA ALVES DOS SANTOS

Autor:

SAMUEL EUGENIO NOGUEIRA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 16.748,73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 16.748,73

Autor

SELVIO FERNANDO DOS SANTOS JUNIORCPF

SELVIO FERNANDO DOS SANTOSCPF

Reu

ADILEIA TELES VELOSOCPF

RUINALDO VIANA XAVIERCPF

ADRIAN MORAES VIANACPF

ARGEMIRO REIS DO VALLECPF

JHONATAS PANTOJA CARDOSOCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 35.080,00

Autor

ELIANE GALUCIO CARDOSOCPF

CERAMICA LIRIO DO VALE LTDA - MECNPJ

JHONATAS PANTOJA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2025 23:59. (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 35.080,00

Autor

CERAMICA LIRIO DO VALE LTDA - MECNPJ

ELIANE GALUCIO CARDOSOCPF

JHONATAS PANTOJA CARDOSOCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA LIRIO DO VALE LTDA - ME

ELIANE GALUCIO CARDOSOCPF

JHONATAS PANTOJA CARDOSOCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA LIRIO DO VALE LTDA - ME

ELIANE GALUCIO CARDOSOCPF

JHONATAS PANTOJA CARDOSOCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CERAMICA LIRIO DO VALE LTDA - ME, ELIANE GALUCIO CARDOSO, JHONATAS PANTOJA CARDOSO Advogado(s) do reclamante: PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Autos em fase de cumprimento de sentença, que a p... (14/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JHONATAS PANTOJA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAS PANTOJA CARDOSOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

ROSIANE VIEIRA BALIEIRO· OAB PA 31170· CPF 009.***.***-17

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Reu:

ROSIANE VIEIRA BALIEIRO· OAB PA 31170· CPF 009.***.***-17

Reu:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAS PANTOJA CARDOSOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

ROSIANE VIEIRA BALIEIRO· OAB PA 31170· CPF 009.***.***-17

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Reu:

ROSIANE VIEIRA BALIEIRO· OAB PA 31170· CPF 009.***.***-17

Reu:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JHONATAS PANTOJA CARDOSO Advogado(s) do reclamante: ROSIANE VIEIRA BALIEIRO, PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI DECISÃO Vieram-me os autos conclusos. Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi intimada para pagamento voluntário após o trânsito em julgado da sen... (31/03/2026)

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