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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 17.740,00

Autor

JIR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDACNPJ

Outros

MARCIA DE SELES BRITO· OAB SP 271961· CPF 184.***.***-86

ABEL SOUZA DA SILVA· OAB SC 037498· CPF 021.***.***-30

FABRICIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS· OAB SC 024151· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 17.740,00

Autor

JIR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS· OAB SC 024151· CPF 008.***.***-38

Autor:

FABRICIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Autor:

ABEL SOUZA DA SILVA· OAB SC 037498· CPF 021.***.***-30

Autor:

MARCIA DE SELES BRITO· OAB SP 271961· CPF 184.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS04CV0 (24/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JIR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Reu:

DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS· OAB SC 024151· CPF 008.***.***-38

Reu:

FABRICIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Reu:

ABEL SOUZA DA SILVA· OAB SC 037498· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045710122023824000020240627213738 (27/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JIR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

2. JIR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDO E SA DOS SANTOS· OAB SC 24151· CPF 008.***.***-38

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Autor:

ABEL SOUZA DA SILVA· OAB SC 37498· CPF 021.***.***-30

Autor:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 21770· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FERNANDO E SA DOS SANTOS· OAB SC 24151· CPF 008.***.***-38

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Reu:

ABEL SOUZA DA SILVA· OAB SC 37498· CPF 021.***.***-30

Reu:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 21770· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 50.849,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JIR - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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