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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTER

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0023490-77.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTER ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO - Proceder à citação da parte executada para que pague a dívida (prazo: 3 dias úteis), sob pena de penhora. No mesmo ato, intimá-la da possibilidade de oposição de embargos à execução (prazo: 15 dias úteis). (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTER

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0023431-89.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTER ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO - Proceder à citação da parte executada para que pague a dívida (prazo: 3 dias úteis), sob pena de penhora. No mesmo ato, intimá-la da possibilidade de oposição de embargos à execução (prazo: 15 dias úteis). (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 196.936,45

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTERCNPJ

Reu

MURIEL SANTOS MELOCPF

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 24 (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTER

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0055893-36.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTER ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) ATO ORDINATÓRIO Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando o endereço fornecido para... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 62.368,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0016248-04.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTER ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) EXECUTADO: CET - CAPACITACAO, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO - Intimar os representantes processuais das partes desta decisão. Prazo: 15 dias; - Aguardar o trânsito em julgado e, salvo decisão em contrário, exp... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTER

Reu

CET - CAPACITACAO, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 006129· CPF 039.***.***-96

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016248-04.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTER ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 29/05/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT PARIPIRANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIORCPF

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT PARIPIRANGA

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2902555/BA (2025/0118558-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIOR ADVOGADO: PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO - BA023575 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan... (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JUSCELINO DE MESQUITA MENDESCPF

JOAO BATISTA DE MESQUITA MENDESCPF

Advogados

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MARCOS DE OLIVEIRA HARTERCPF

JONATA CHAGAS GOISCPF

Reu

JONATA CHAGAS GOISCPF

MARCOS DE OLIVEIRA HARTERCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN PORTELA· OAB MT 16726· CPF 027.***.***-13

Autor:

BRUNA MACIEL DINIZ· OAB MT 30921· CPF 087.***.***-57

Autor:

LARA GALGANI DE MELO· OAB SC 10690· CPF 670.***.***-53

Reu:

LARA GALGANI DE MELO· OAB SC 10690· CPF 670.***.***-53

Reu:

JONATHAN PORTELA· OAB MT 16726· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 6.361,73

Autor

ROMILDO DE BARBACPF

Reu

JOSE KLEBER PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDO DE BARBACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Documento (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRESSAN, LAMONATTO & CIA.LTDACPF

Reu

JONATA CHAGAS GOIS 03618430540CNPJ

JONATA CHAGAS GOISCPF

Advogados

Autor:

ALANN LOPES CARASSA· OAB MT 20715· CPF 031.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Autor:

VITOR DA SILVA SOUZA· OAB MT 29788· CPF 042.***.***-95

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESSAN, LAMONATTO & CIA.LTDACPF

Reu

JK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATA CHAGAS GOIS

JONATA CHAGAS GOIS 03618430540

Advogados

Autor:

ALANN LOPES CARASSA· OAB MT 20715· CPF 031.***.***-00

Autor:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Autor:

VITOR DA SILVA SOUZA· OAB MT 29788· CPF 042.***.***-95

Autor:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

ALANN LOPES CARASSA· OAB MT 20715· CPF 031.***.***-00

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

VITOR DA SILVA SOUZA· OAB MT 29788· CPF 042.***.***-95

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004702-34.2021.8.11.0040.. EXECUTADO: JONATA CHAGAS GOIS, JONATA CHAGAS GOIS 03618430540 RECONVINTE: BRESSAN, LAMONATTO & CIA.LTDA Vistos/VGM, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) d... (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESSAN, LAMONATTO & CIA.LTDACPF

Reu

JK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATA CHAGAS GOIS

JONATA CHAGAS GOIS 03618430540

Advogados

Autor:

ALANN LOPES CARASSA· OAB MT 20715· CPF 031.***.***-00

Autor:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Autor:

VITOR DA SILVA SOUZA· OAB MT 29788· CPF 042.***.***-95

Autor:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

ALANN LOPES CARASSA· OAB MT 20715· CPF 031.***.***-00

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

VITOR DA SILVA SOUZA· OAB MT 29788· CPF 042.***.***-95

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Documento (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE HENRIQUE GONCALVES SANTOSCPF

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

Advogados

Reu:

JOCIMAR FERREZ· OAB MT 18766· CPF 804.***.***-00

Reu:

JERRY ADRIANE DE OLIVEIRA· OAB MT 21917· CPF 550.***.***-30

Reu:

VEREDIANA BIELAK DE OLIVEIRA· OAB MT 23687· CPF 899.***.***-34

Reu:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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