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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 66.361,82

Autor

ALBERTO JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ANASTACIO DE SOUZA· OAB SP 384342· CPF 415.***.***-05

Autor:

MARCIA REGINA SAKAMOTO· OAB SP 412082· CPF 330.***.***-04

Autor:

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES· OAB SP 163670· CPF 252.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO JOSE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES· OAB SP 163670· CPF 252.***.***-78

Autor:

MARCIA REGINA SAKAMOTO· OAB SP 412082· CPF 330.***.***-04

Autor:

AMANDA ANASTACIO DE SOUZA· OAB SP 384342· CPF 415.***.***-05

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO JOSE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES· OAB SP 163670· CPF 252.***.***-78

Autor:

MARCIA REGINA SAKAMOTO· OAB SP 412082· CPF 330.***.***-04

Autor:

AMANDA ANASTACIO DE SOUZA· OAB SP 384342· CPF 415.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 93.001,72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 62579

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

Reu

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 62579

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

Reu

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Autor:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 62579

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 62579

Autor:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Reu:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 62579

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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