JK.RASTECH LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT PARIPIRANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIORCPF

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT PARIPIRANGA

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2902555/BA (2025/0118558-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIOR ADVOGADO: PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO - BA023575 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan... (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2902555/BA (2025/0118558-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIOR ADVOGADO: PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO - BA023575 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan... (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JUSCELINO DE MESQUITA MENDESCPF

JOAO BATISTA DE MESQUITA MENDESCPF

Advogados

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MARCOS DE OLIVEIRA HARTERCPF

JONATA CHAGAS GOISCPF

Reu

JONATA CHAGAS GOISCPF

MARCOS DE OLIVEIRA HARTERCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN PORTELA· OAB MT 16726· CPF 027.***.***-13

Autor:

BRUNA MACIEL DINIZ· OAB MT 30921· CPF 087.***.***-57

Autor:

LARA GALGANI DE MELO· OAB SC 10690· CPF 670.***.***-53

Reu:

LARA GALGANI DE MELO· OAB SC 10690· CPF 670.***.***-53

Reu:

JONATHAN PORTELA· OAB MT 16726· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 6.361,73

Autor

ROMILDO DE BARBACPF

Reu

JOSE KLEBER PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDO DE BARBACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Documento (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRESSAN, LAMONATTO & CIA.LTDACPF

Reu

JONATA CHAGAS GOIS 03618430540CNPJ

JONATA CHAGAS GOISCPF

Advogados

Autor:

ALANN LOPES CARASSA· OAB MT 20715· CPF 031.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Autor:

VITOR DA SILVA SOUZA· OAB MT 29788· CPF 042.***.***-95

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESSAN, LAMONATTO & CIA.LTDACPF

Reu

JK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATA CHAGAS GOIS

JONATA CHAGAS GOIS 03618430540

Advogados

Autor:

ALANN LOPES CARASSA· OAB MT 20715· CPF 031.***.***-00

Autor:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Autor:

VITOR DA SILVA SOUZA· OAB MT 29788· CPF 042.***.***-95

Autor:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

ALANN LOPES CARASSA· OAB MT 20715· CPF 031.***.***-00

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

VITOR DA SILVA SOUZA· OAB MT 29788· CPF 042.***.***-95

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004702-34.2021.8.11.0040.. EXECUTADO: JONATA CHAGAS GOIS, JONATA CHAGAS GOIS 03618430540 RECONVINTE: BRESSAN, LAMONATTO & CIA.LTDA Vistos/VGM, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) d... (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESSAN, LAMONATTO & CIA.LTDACPF

Reu

JK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATA CHAGAS GOIS

JONATA CHAGAS GOIS 03618430540

Advogados

Autor:

ALANN LOPES CARASSA· OAB MT 20715· CPF 031.***.***-00

Autor:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Autor:

VITOR DA SILVA SOUZA· OAB MT 29788· CPF 042.***.***-95

Autor:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

ALANN LOPES CARASSA· OAB MT 20715· CPF 031.***.***-00

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

VITOR DA SILVA SOUZA· OAB MT 29788· CPF 042.***.***-95

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Documento (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE HENRIQUE GONCALVES SANTOSCPF

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

Advogados

Reu:

JOCIMAR FERREZ· OAB MT 18766· CPF 804.***.***-00

Reu:

JERRY ADRIANE DE OLIVEIRA· OAB MT 21917· CPF 550.***.***-30

Reu:

VEREDIANA BIELAK DE OLIVEIRA· OAB MT 23687· CPF 899.***.***-34

Reu:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE HENRIQUE GONCALVES SANTOSCPF

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

Advogados

Reu:

JOCIMAR FERREZ· OAB MT 18766· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE GONCALVES SANTOSCPF

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOCIMAR FERREZ· OAB MT 18766· CPF 804.***.***-00

Autor:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROSCPF

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUINA

JUIZO DA 3 VARA DA COMARCA DE JUINA

Advogados

Autor:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2023 (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON UOLIVER PEREIRA MOTACPF

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSE NEUDI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· OAB PE 32078· CPF 006.***.***-33

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOAO VICTOR BUENO AUGUSTO· OAB TO 11609· CPF 049.***.***-26

Reu:

ALANI FERNANDES DE ARAUJO SOUSA REIS· OAB TO 9291· CPF 054.***.***-88

Último movimento: Juntada - Informações (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.484,76

Autor

JK EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

FREDERICK ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO· OAB DF 29047· CPF 724.***.***-00

Autor:

ROSANE CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 49573· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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