JL COMBUSTIVEIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0310054102018824002320260309144502 (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO Z18 LTDA

POSTO Z8 LTDA

POSTO Z9 LTDA

POSTO Z10 LTDA

POSTO Z11 LTDA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO Z1 LTDA (AGRAVANTE)

10. AM COMBUSTIVEIS LTDA (OUTRO NOME)

11. POSTO Z6 LTDA (AGRAVANTE)

12. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PRETÓLEO GARUVA LTDA (OUTRO NOME)

13. POSTO Z7 LTDA (AGRAVANTE)

+ 22 outros

Reu

28. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 18634· CPF 025.***.***-43

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Autor:

TATIANA FERREIRA TAMER LYRIO· OAB DF 13046

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 18634· CPF 025.***.***-43

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Reu:

TATIANA FERREIRA TAMER LYRIO· OAB DF 13046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2703784/SC (2024/0251599-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTO Z1 LTDA OUTRO NOME: POSTO ZANDONA LTDA AGRAVANTE: POSTO Z2 LTDA OUTRO NOME: JL COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVANTE: POSTO Z3 LTDA OUTRO NOME: ZANDONA AUTO POSTO LTDA AGRAVANTE: POSTO Z4 LTDA OUTRO NOME: ZANDONÁ COMBUSTÍVEIS LTDA AGRAVANTE: POSTO Z5 LTDA OUTRO NOME: AM COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVANTE: POSTO Z6 LTDA OUTRO NOME: COMÉRCIO DE DERIVADOS D... (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO Z1 LTDA (AGRAVANTE)

10. AM COMBUSTIVEIS LTDA (OUTRO NOME)

11. POSTO Z6 LTDA (AGRAVANTE)

12. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PRETÓLEO GARUVA LTDA (OUTRO NOME)

13. POSTO Z7 LTDA (AGRAVANTE)

+ 22 outros

Reu

28. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 18634· CPF 025.***.***-43

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Autor:

TATIANA FERREIRA TAMER LYRIO· OAB DF 13046

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 18634· CPF 025.***.***-43

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Reu:

TATIANA FERREIRA TAMER LYRIO· OAB DF 13046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2703784/SC (2024/0251599-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTO Z1 LTDA OUTRO NOME: POSTO ZANDONA LTDA AGRAVANTE: POSTO Z2 LTDA OUTRO NOME: JL COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVANTE: POSTO Z3 LTDA OUTRO NOME: ZANDONA AUTO POSTO LTDA AGRAVANTE: POSTO Z4 LTDA OUTRO NOME: ZANDONÁ COMBUSTÍVEIS LTDA AGRAVANTE: POSTO Z5 LTDA OUTRO NOME: AM COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVANTE: POSTO Z6 LTDA OUTRO NOME: COMÉRCIO DE DERIVADOS D... (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO Z1 LTDA (AGRAVANTE)

10. AM COMBUSTIVEIS LTDA (OUTRO NOME)

11. POSTO Z6 LTDA (AGRAVANTE)

12. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PRETÓLEO GARUVA LTDA (OUTRO NOME)

13. POSTO Z7 LTDA (AGRAVANTE)

+ 22 outros

Reu

28. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 18634· CPF 025.***.***-43

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Autor:

TATIANA FERREIRA TAMER LYRIO· OAB DF 13046

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 18634· CPF 025.***.***-43

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Reu:

TATIANA FERREIRA TAMER LYRIO· OAB DF 13046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2703784/SC (2024/0251599-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTO Z1 LTDA OUTRO NOME: POSTO ZANDONA LTDA AGRAVANTE: POSTO Z2 LTDA OUTRO NOME: JL COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVANTE: POSTO Z3 LTDA OUTRO NOME: ZANDONA AUTO POSTO LTDA AGRAVANTE: POSTO Z4 LTDA OUTRO NOME: ZANDONÁ COMBUSTÍVEIS LTDA AGRAVANTE: POSTO Z5 LTDA OUTRO NOME: AM COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVANTE: POSTO Z6 LTDA OUTRO NOME: COMÉRCIO DE DERIVADOS D... (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.ACNPJ

Reu

JOSÉ LAMARO NETOCPF

JOSE ANTONIO LAMAROCPF

JL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB GO 206438

Autor:

RODOLPHO VANNUCCI· OAB GO 46884

Reu:

JOSE LAMARO NETO· OAB GO 48273

Outros

RAPHAEL THUAG LOPES DIAS· OAB GO 33528

HUGO DAMASCENO TELES· OAB GO 17727

MARIA JÚLIA CALHEIROS FONTAN· OAB GO 490509

MICHELEN ALEXANDRINA DE MEDEIROS· OAB GO 35519

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB GO 47088

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.ACNPJ

JOSÉ LAMARO NETOCPF

JOSE ANTONIO LAMAROCPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.ACNPJ

JOSÉ LAMARO NETOCPF

JOSE ANTONIO LAMAROCPF

JL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· CPF 284.***.***-67

Autor:

MARINA FONTES DE RESENDE· CPF 012.***.***-01

Autor:

HUGO DAMASCENO TELES· CPF 827.***.***-68

Autor:

RENATA BARBOSA FONTES· CPF 267.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· CPF 027.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· CPF 284.***.***-67

Reu:

MARINA FONTES DE RESENDE· CPF 012.***.***-01

Reu:

HUGO DAMASCENO TELES· CPF 827.***.***-68

Reu:

RENATA BARBOSA FONTES· CPF 267.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· CPF 027.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO CENTRAL LTDACNPJ

CORREA I COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

J C COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

MIZUNO KAY & CIA LTDACPF

UELITON MAGNO DE OLIVEIRACNPJ

+ 3 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIAS

Outros

MARCUS DA COSTA FERREIRA JUNIOR· OAB GO 25190

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 20064· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (12/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UELITON MAGNO DE OLIVEIRACNPJ

MIZUNO KAY & CIA LTDACPF

POSTO VILA BRASILIA LTDACNPJ

CORREA I COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

LANHONETE A.V LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HEVERTON FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

SUELI HELENA LIMACPF

JL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES BARBOSA· OAB GO 55765

Outros

EDIANE ELIAS FERNANDES· OAB GO 26178· CPF 866.***.***-00

Último movimento: Juntada de Documento (15/05/2026)

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