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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

LESLIE SERGIO POLICARPOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

LESLIE SERGIO POLICARPOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

LESLIE SERGIO POLICARPOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

LESLIE SERGIO POLICARPOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JD.CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA TJMG

JUIZA DE DIREITO CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

LESLIE SERGIO POLICARPOCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445· CPF 055.***.***-54

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445· CPF 055.***.***-54

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Publicação (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 8.530,83

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GILDA NAZARE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445· CPF 055.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 60451· CPF 791.***.***-91

Reu:

ARIADNA DANIELLE OSORIO· OAB MG 107417

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732· CPF 061.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GILDA NAZARE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Reu:

ARIADNA DANIELLE OSORIO· OAB MG 107417

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732

Reu:

TAIS APARECIDA SARAIVA FREITAS· OAB MG 155959

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 60451

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GILDA NAZARE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Autor:

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Reu:

ARIADNA DANIELLE OSORIO· OAB MG 107417

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732

Reu:

TAIS APARECIDA SARAIVA FREITAS· OAB MG 155959

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 60451

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GILDA NAZARE DE OLIVEIRA ALMEIDA

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 60451

Reu:

ARIADNA DANIELLE OSORIO· OAB MG 107417

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732

Reu:

TAIS APARECIDA SARAIVA FREITAS· OAB MG 155959

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GILDA NAZARE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MG 170641

Reu:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 60451

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 62.278,50

Autor

JOSE GERALDO GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Reu:

CLAUDIA KUGELMAS MELLO· OAB SP 107102· CPF 075.***.***-85

Reu:

FABIANA FRANCO FERRAREZI· OAB SP 264183· CPF 308.***.***-14

Reu:

RAFAEL PEREIRA DA COSTA SANTAREM· CPF 147.***.***-58

Reu:

PALOMA CUNHA SANTAREM· OAB RJ 228452· CPF 154.***.***-18

Reu:

JESSICA ALMEIDA RODRIGUES· CPF 146.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

JOSE GERALDO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801

Autor:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA

Autor:

FRANCYS GOMES FREITAS· OAB MG 78471

Autor:

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319

Reu:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.602.651,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.CNPJ

DIPLOG - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

MILLENNIUM - COMERCIO DE PERFUMES LTDA - MECNPJ

BASKET & CO. LTDA - EPPCNPJ

CARLOS FRANCISCO VILLANI MESQUITACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.602.651,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L.A.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.CNPJ

JLM LTDA - EPPCNPJ

BASKET & CO. LTDA - EPPCNPJ

PLATANO LTDA. - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L.A.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.CNPJ

JLM LTDA - EPPCNPJ

BASKET & CO. LTDA - EPPCNPJ

PLATANO LTDA. - MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITACPF

BASKET & CO. LTDA

BELMONI COSMETICOS LTDACNPJ

C.J.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 40054· CPF 174.***.***-34

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 36954· CPF 269.***.***-34

Autor:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 036954

Autor:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 040054· CPF 174.***.***-34

Reu:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 40054· CPF 174.***.***-34

Reu:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 36954· CPF 269.***.***-34

Reu:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 036954

Reu:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 040054· CPF 174.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0071611-06.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OZONE - COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EXECUTADO: ESPÓLIO DE LEOPOLDO MESQUITA (Espólio) EXECUTADO: ROBERTA VILANI MESQUITA EXECUTADO: LEOPOLDO MESQUITA FILHO EXECUTADO: MARLENE GEISA VILANI MESQUITA (Inventariante) EXECUTADO: JOSE PAULO VILLANI MESQUITA EXECUTADO: CARLOS FRANCISCO VILLANI MESQUITA EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITA EXECUTADO... (02/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITACPF

BASKET & CO. LTDA

BELMONI COSMETICOS LTDACNPJ

C.J.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA

+ 20 outros

Último movimento: Provisório (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITACPF

BASKET & CO. LTDA

BELMONI COSMETICOS LTDACNPJ

C.J.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA

+ 20 outros

Último movimento: Mandado (19/08/2025)

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