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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 85.553,05

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Outros

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jlo Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Alexandre Panariello (OAB: 200312/SP); Advogado: Daniel Rossi Neves (OAB: 199789/SP); Apelado: Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/05/2025 1017700-78.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cí... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 85.553,05

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

GESTOR DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

GESTOR DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jlo Empreendimentos e Participações Ltda - Apelado: Município de Jundiaí - Nº 1017700-78.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Vistos. O Excelso Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - ITBI - Imunidade - Atividade -... (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.896,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.896,45

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 8543· CPF 184.***.***-72

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Reu:

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 30565· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 23.280,00

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ODETE ANDRE DA FONSECA NEPOMUCENOCPF

FABRICIO DAVID DA NOBREGACPF

JUVENAL FRANCISCO DA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 57.480,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 57.480,00

Autor

THIAGO DE BRITO SOARESCPF

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

THIAGO DE BRITO SOARESCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

BenfeitoriasDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Reu

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

THIAGO DE BRITO SOARES

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Reu

GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

THIAGO DE BRITO SOARES

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703093-97.2024.8.07.0007. AUTOR: JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP REU: THIAGO DE BRITO SOARES, GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por public... (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 10.780,16

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTOCPF

Outros

VALERIA BARROS DE MELO ALVES· OAB RJ 81657· CPF 013.***.***-01

EDUARDO RYFER· OAB RJ 214268· CPF 375.***.***-06

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

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