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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 42.239,36

Autor

SINVAL DE SOUZA MORAISCPF

Reu

WELINTON CAMPOS GARCIACPF

BRUNO PEREIRA DE SANTANACPF

CREDITOS FINANCIAMENTOS E NEGOCIOS LTDA (CREDITAS FINANCAMENTOS)CNPJ

THAINARA SOUZA OLIVEIRA

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA SOARES BORGES DA SILVA· OAB GO 65521

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930

Outros

ALINE MIRANDA PEREIRA· OAB GO 61359· CPF 702.***.***-99

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesConsignação em Pagamento

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVAL DE SOUZA MORAIS

Reu

WELINTON CAMPOS GARCIACPF

Advogados

Autor:

ALINE MIRANDA PEREIRA· OAB GO 61359· CPF 702.***.***-99

Autor:

MYLENA SOARES BORGES DA SILVA· OAB GO 65521· CPF 059.***.***-26

Reu:

LORRANE APARECIDA DO CARMO SOUSA· OAB GO 57054

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5633542-27.2022.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Proc... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 22.500,00

Autor

ADIMILSON CAMPOS DA COSTACPF

Reu

BRUNO PEREIRA DE SANTANACPF

BRUNO P DE SANTANA ASSESSORIA FINANCEIRACNPJ

CREDITAS FINANCIAMENTOS E NEGOCIOS LTDA

D. R. DA SILVA & CIA. LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUDYANE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 15868· CPF 009.***.***-80

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS COSTA· OAB MT 13593· CPF 317.***.***-41

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA BORGES· OAB GO 61369· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 85.553,05

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Outros

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jlo Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Alexandre Panariello (OAB: 200312/SP); Advogado: Daniel Rossi Neves (OAB: 199789/SP); Apelado: Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/05/2025 1017700-78.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cí... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 85.553,05

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

GESTOR DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

GESTOR DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 265.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Reu:

DANIEL ROSSI NEVES· OAB SP 199789· CPF 251.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE PANARIELLO· OAB SP 200312· CPF 251.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jlo Empreendimentos e Participações Ltda - Apelado: Município de Jundiaí - Nº 1017700-78.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Vistos. O Excelso Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - ITBI - Imunidade - Atividade -... (09/12/2025)

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