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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· CPF 026.***.***-00

Reu:

INACIO HIDEO SANO· CPF 446.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

JM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BENDER· OAB PR 42505

Autor:

LUCAS MATHEUS ALVES· OAB PR 118895

Autor:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· OAB PR 32937· CPF 026.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCUSSIATO FARIAS· OAB PR 70216· CPF 066.***.***-21

Autor:

MAICON SOUZA MENEGATTI· OAB PR 107941· CPF 086.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· OAB PR 32937· CPF 026.***.***-00

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Reu:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Reu:

INACIO HIDEO SANO· OAB PR 15659· CPF 446.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002007-23.2006.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002007-23.2006.8.16.0037 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assu... (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 38.331,53

Autor

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

IVAN SEBASTIAO DE SENACPF

Advogados

Autor:

VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI· OAB SP 266423· CPF 297.***.***-60

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE· OAB SP 367528· CPF 117.***.***-18

Outros

ALINE CRISTINA AGGIO PACHECO· OAB SP 385633

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 38.331,53

Autor

IVAN SEBASTIAO DE SENACPF

Reu

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE· OAB SP 367528· CPF 117.***.***-18

Autor:

MARIO DE QUEIROZ BARBOSA NETO· CPF 336.***.***-97

Reu:

ALINE CRISTINA AGGIO PACHECO· OAB SP 385633· CPF 413.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN· OAB SP 316551· CPF 227.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN· OAB SP 316551· CPF 227.***.***-10

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