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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 1.131,89

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

JM ARTUSO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

DEIJANETE BERNARDINO DE LIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

Reu

DEIJANETE BERNARDINO DE LIRA

JM ARTUSO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 5.110,91

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

JM ARTUSO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

DEIJANETE BERNARDINO DE LIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59. (08/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 160.607,29

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JM ARTUSO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO VINICIUS CORBARI· OAB RO 8121· CPF 010.***.***-51

Reu:

DIMAS FILHO FLORENCIO LIMA· OAB RO 7845· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

R$ 70.888,13

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JM ARTUSO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 211.943,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JM ARTUSO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

DEIJANETE BERNARDINO DE LIRACPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

JM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELICNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES J.C OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

ITANIR WOLFARTCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO SGARBI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO SGARBI· OAB MT 26731· CPF 780.***.***-91

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2023)

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